STF põe governo federal em dilema sobre dívida de MG
Intimada pelo STF, União terá de se manifestar se concorda com adiamento do prazo, em meio a uma repactuação que ainda desagrada a Fazenda
Em meio às tratativas políticas e econômicas para a renegociação das dívidas dos Estados, o Supremo Tribunal Federal (STF) colocou o governo federal em um dilema em torno do caso de Minas Gerais.
Intimada pela Corte a se manifestar em três dias, a União terá de informar se concorda com a prorrogação do prazo de pagamento, em meio a uma repactuação cujos termos ainda desagradam o Ministério da Fazenda.
O receio do governo federal, neste momento, é abrir mão da retomada do pagamento, que ocorreria a partir do dia 20, e acabar com um acordo que não seja tão vantajoso para os cofres da União.
Isso porque o "Programa de Pleno Pagamento da Dívida”, apresentado nesta terça-feira pelo presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), ainda não tem o pleno apoio da equipe econômica do governo.
O texto prevê que o valor principal da dívida - hoje na casa dos R$ 700 bilhões - seja congelado e parcelado em 30 anos. Também muda o indexador que corrige a dívida e permite o uso de ativos do Estado para abatimento do saldo devedor.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, não está satisfeito com os termos. Segundo disse a interlocutores próximos, a proposta de Pacheco impacta as contas da União como uma "bomba".
Ao STF, o governador de Minas, Romeu Zema, pede que o prazo seja estendido pelo menos até que o Congresso vote o projeto de Pacheco - o senador quer que isso ocorra antes do recesso parlamentar, que começa dia 18.
O relator original no STF é o ministro Nunes Marques, que em dezembro já havia concedido a prorrogação por 120 dias. Agora, porém, os autos estão com o ministro Edson Fachin, presidente interino do STF na primeira metade do recesso do Judiciário.
Ele atua como uma espécie de “plantonista” para decisões urgentes e despachou no processo na noite de quarta-feira. Segundo o ministro, o tema é "da maior relevância para o federalismo brasileiro".
Ao pedir a manifestação do governo federal, Fachin destacou o "caráter cooperativo e solidário" que, segundo ele, deve conduzir as relações entre Estados e União. "O protagonismo dos entes da federação é primordial", escreveu.