STF se divide sobre aumentar número de deputados
Ala de ministros se preocupa com custos da ampliação
Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) têm opiniões divergentes quanto à proposta que amplia o número de parlamentares na Câmara dos Deputados de 513 para 527. O projeto deve começar a ser debatido no Congresso Nacional nesta segunda-feira (5).
Criar novas 14 vagas na Câmara é uma medida estudada pelo Poder Legislativo para que a composição das bancadas estaduais se adapte às proporções do Censo de 2022, conforme determinado pelo próprio STF, em julgamento realizado em agosto de 2023.
Para cumprir a decisão do Supremo mantendo o número de 513 deputados, sete estados perderiam cadeiras e outros sete ganhariam. As projeções são do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap).
A mudança beneficiaria principalmente o Pará e Santa Catarina, que ganhariam quatro deputados cada. O Amazonas teria mais dois. Os estados que teriam mais uma cadeira seriam Ceará, Goiás, Mato Grosso e Minas Gerais.
Devido ao descontentamento natural por parte das bancadas estaduais que perderiam vagas – Rio de Janeiro, Bahia, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Sul, Alagoas e Pernambuco –, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), tenta costurar uma solução alternativa.
Nos bastidores da Corte, há quem entenda que aumentar o número de deputados é uma possibilidade viável para cumprir a decisão. Por outro lado, há uma ala mais cética, que considera ser impossível aumentar as bancadas sem criar despesas.
Motta, que pautou um requerimento de urgência sobre a proposta, tem dito publicamente que a Câmara precisa fazer “o dever de casa” para que a adaptação seja feita sem aumento de custos.
O prazo dado pelo STF para a mudança - por meio da edição de uma lei complementar - vai até 30 de junho. Se até lá não houver definição, caberá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinar o número de deputados por estado para as eleições do próximo ano.
O processo julgado na Corte foi movido pelo governo do Pará, sob o argumento de que a atual distribuição de cadeiras na Câmara estava defasada em relação à população de cada estado.