STM vê chance de manter patentes de militares condenados por plano de golpe
Possível empate no julgamento em plenário seria favorável aos réus
Ministros do STM (Superior Tribunal Militar) veem chance para que Bolsonaro e demais militares condenados por orquestrar uma trama golpista mantenham suas patentes.
De acordo com fontes da cúpula da Justiça Militar, há possibilidade de que o julgamento resulte em um empate - nesse cenário, o resultado é proclamado da forma mais favorável aos réus.
Ao estabelecer as penas para os acusados do “núcleo 1” da tentativa de golpe, o STF (Supremo Tribunal Federal) determinou que o STM fosse oficiado para analisar a chamada “declaração de indignidade para o oficialato” em relação aos réus militares.
Além de Bolsonaro, que é capitão do Exército, serão alvos do procedimento os generais Walter Braga Netto, Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira e o almirante Almir Garnier, da Marinha.
O tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro e também condenado pelo Supremo, vai escapar do julgamento na Justiça Militar porque sua pena não ultrapassa os dois anos, devido aos benefícios do seu acordo de delação.
O julgamento sobre as perdas de postos e patentes só deve ocorrer depois que a ação penal do STF “transitar em julgado”, ou seja, quando estiverem esgotadas as possibilidades de recurso.
Ainda assim, o assunto já tem movimentado os bastidores da Corte militar, que tem feito as contas sobre um possível placar. O cenário tido como o mais provável é o de um “7 a 7” no plenário.
A presidente do STM, ministra Maria Elizabeth Rocha, só se manifesta em caso de empate, para dar o chamado “voto de minerva”. A lei prevê que, nesse cenário, é atribuição do cargo “declarar a decisão mais favorável ao réu”.
Isso pode colocar a ministra em uma posição peculiar: mesmo que ela entenda que os crimes devem ensejar a perda das patentes, ela teria que ressalvar sua posição pessoal para desempatar em prol dos condenados.
Em geral, o argumento dos ministros que votariam pela manutenção dos postos é o de que um erro não pode apagar uma vida inteira de serviços prestados às Forças, especialmente se não houver registros anteriores de má conduta.
Para outra ala, a comprovação de participação dos militares na trama golpista, que incluía um plano para assassinar altas autoridades da República, é suficientemente grave para declarar a “indignidade para o oficialato”.
O procedimento, que depende de uma representação formal do MPM (Ministério Público Militar), não é capaz de mudar o mérito da sentença do Supremo, ou seja, não há uma reavaliação sobre a culpa de cada militar no plano de golpe.
Em nota, o STM diz que a avaliação sobre a “declaração de indignidade” é uma medida “de grande relevância para a carreira militar, destinada a proteger a honra, a disciplina e a hierarquia das Forças Armadas, assegurando, em equilíbrio, a dignidade da farda”.
A CNN apurou que, tão logo o processo chegue ao STM, será tratado com prioridade, com a distribuição célere a um relator. Caberá a esse ministro conduzir o processo e ditar o ritmo do seu andamento.
Na hipótese de maioria a favor das perdas de postos e patentes, a decisão é encaminhada ao Comando Militar da Força a que pertence o oficial condenado, para adoção das providências administrativas.