Energia: Mercado livre redesenha o papel das distribuidoras

A abertura do mercado livre pode provocar uma das maiores mudanças na relação dos brasileiros com a energia elétrica em décadas. Milhões de pequenos consumidores poderão colocar fornecedores em competição por um gasto que hoje praticamente não admite escolha.

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, estima que a concorrência possa reduzir entre 20% e 22% o preço da parcela da conta correspondente à compra da energia. Não significa desconto dessa magnitude na fatura total, que continuará incluindo transmissão, distribuição, encargos e tributos.

O Decreto 13.097, assinado em 12 de agosto, estabelece que indústrias e estabelecimentos comerciais de baixa tensão poderão escolher seu fornecedor a partir de 25 de novembro de 2027. Residências e demais consumidores terão esse direito um ano depois.

A Abraceel estima que somente a primeira etapa alcance cerca de 6 milhões de pequenos comércios e 400 mil pequenas indústrias. Ainda não existe, entretanto, projeção robusta sobre quantos efetivamente migrarão.

A decisão dependerá da diferença de preços, da simplicidade dos contratos e da confiança nos fornecedores. A CCEE deverá oferecer uma plataforma para comparar produtos e preços, reduzindo a assimetria entre empresas especializadas e consumidores que nunca precisaram contratar eletricidade.

Para quem migrar, a energia continuará chegando pelos mesmos fios. É nessa separação entre a compra da eletricidade e o uso da rede que está uma das transformações mais importantes do setor.

As distribuidoras continuarão responsáveis pela infraestrutura, manutenção, qualidade e continuidade do fornecimento. O que perderão é progressivamente a exclusividade da relação comercial com consumidores que hoje recebem energia e serviço de distribuição de uma mesma empresa.

Isso não reduz sua importância. Ao contrário, reforça o papel das distribuidoras como operadoras de uma infraestrutura essencial. Rede, medição, qualidade, dados e integração entre consumidores, geradores e comercializadores tendem a ganhar peso.

A abertura, porém, cria um problema de transição. As distribuidoras compram energia antecipadamente para abastecer o mercado regulado. Se muitos clientes migrarem, poderá haver energia contratada além da necessidade.

O próprio Decreto 13.097 determina que a Aneel regulamente o encargo de sobrecontratação ou exposição involuntária das distribuidoras e separe custos atribuídos aos mercados livre e regulado. A forma como essa conta será dividida será decisiva para evitar que consumidores que permanecerem no mercado cativo arquem com parte excessiva da transição.

Também haverá novos riscos para quem migrar. O Idec reconhece que a concorrência pode trazer preços mais competitivos e autonomia, mas alerta para contratos mais complexos, volatilidade e eventual concentração entre fornecedores.

A solidez das comercializadoras será outro teste. Até o fim de 2030, as distribuidoras funcionarão como supridoras de última instância, assumindo temporariamente o atendimento quando determinadas condições impedirem a continuidade do fornecimento pelo agente escolhido.

O resultado será um setor mais fragmentado comercialmente, mas não fisicamente. De um lado estarão empresas disputando contratos de energia; do outro, distribuidoras responsáveis pela infraestrutura que continuará indispensável independentemente de quem vende a eletricidade.

A abertura não desmonta o negócio de distribuição: redefine sua fronteira. O monopólio natural da rede permanece, enquanto a comercialização passa a enfrentar concorrência.

Se a Aneel conseguir proteger o consumidor e impedir uma distribuição inadequada dos custos da transição, os ganhos poderão ir além de preços menores. O brasileiro deixará de ser apenas o destinatário de uma tarifa para se tornar um cliente que fornecedores precisarão conquistar.