Análise: Desastre climático também é falha de planejamento
Guia da Associação Brasileira de Municípios mostra que prevenção climática também é decisão fiscal, urbana e de gestão
A conta de uma enchente não começa quando a água entra nas casas. Nem a de um deslizamento quando a encosta cede. Parte do prejuízo foi definida antes, em decisões sobre drenagem, ocupação urbana, manutenção da infraestrutura e capacidade de resposta.
É sob essa perspectiva que merece atenção o Guia Prático para Enfrentamento ao Super El Niño e Eventos Climáticos Extremos, lançado pela Associação Brasileira de Municípios. Apesar do título — “Super El Niño” não é uma classificação operacional adotada pela Organização Meteorológica Mundial —, o documento tem alcance maior. Na prática, oferece um roteiro para incorporar a gestão de riscos ao cotidiano das prefeituras.
Seu principal mérito está menos em dizer o que fazer quando o desastre chega do que em mostrar quanto deveria estar pronto antes dele. Mapas de risco, identificação da população vulnerável, planos de contingência, sistemas de alerta, rotas de evacuação, abrigos e equipes treinadas não podem ser improvisados durante a emergência. Prevenção é a palavra-chave.
O guia também evita atribuir à Defesa Civil toda a responsabilidade. Ela coordena a gestão do risco, mas Saúde, Assistência Social, Infraestrutura, Meio Ambiente, Educação e Planejamento possuem funções que precisam estar previamente definidas e articuladas.
Isso inclui uma dimensão administrativa muitas vezes negligenciada. Durante uma crise, decisões jurídicas, financeiras e operacionais precisam ser tomadas em horas. Cadeia de comando, gabinete de crise, protocolos, fornecedores, documentação e comunicação oficial também fazem parte da infraestrutura de prevenção.
Há boas razões econômicas para isso. Segundo a Organização Meteorológica Mundial, cada US$ 1 investido em sistemas de alerta precoce pode gerar até US$ 10 em benefícios. Estudos reunidos pela Global Commission on Adaptation indicam ainda que 24 horas de antecedência diante de tempestades ou ondas de calor podem reduzir os danos em até 30%.
Na infraestrutura, o Banco Mundial estima que, nos países de baixa e média renda, cada US$ 1 aplicado em sistemas mais resilientes pode produzir cerca de US$ 4 em benefícios. São referências internacionais, não taxas automaticamente aplicáveis às prefeituras brasileiras, mas ajudam a dimensionar o custo de adiar a prevenção.
Quando o evento ocorre, planejamento vira operação. Nas primeiras 24 a 72 horas, entram em cena monitoramento, alertas, evacuações, atendimento médico, abrigos, suprimentos e recuperação dos acessos. A velocidade da resposta passa a refletir decisões tomadas muito antes da emergência.
O documento acerta também ao tratar da reconstrução. Refazer uma ponte, uma avenida ou um bairro nas mesmas condições anteriores pode significar reconstruir a vulnerabilidade. Rever mapas, ampliar drenagem, estabilizar encostas, recuperar áreas degradadas e incorporar soluções baseadas na natureza são maneiras de reduzir a exposição ao próximo evento.
Esse raciocínio ainda encontra dificuldade para entrar nos orçamentos públicos. O retorno da adaptação aparece frequentemente naquilo que não aconteceu: uma inundação menos extensa, uma estrada que permaneceu aberta ou famílias que não precisaram abandonar suas casas.
Existe, porém, um limite importante. Os municípios brasileiros têm capacidades fiscais e técnicas muito diferentes. Exigir planejamento, monitoramento e infraestrutura resiliente sem ampliar capacitação, informação, cooperação federativa e financiamento pode transformar uma agenda correta em mais uma obrigação difícil de executar.
O guia da ABM organiza bem as responsabilidades locais. O desafio agora é criar condições para que elas sejam cumpridas. Gestão de desastres não pode começar quando o desastre acontece. Quando a sirene toca, a emergência está apenas se tornando visível. Boa parte do resultado já foi decidida antes.