Com liderança da Fazenda, mercado global de carbono avança

O mercado internacional de carbono entrou em um novo momento após a COP30. A reunião não trouxe grandes anúncios no texto final, mas consolidou algo relevante para quem acompanha preço, risco e fluxos financeiros: a articulação entre países para tirar do papel os mecanismos do Artigo 6 do Acordo de Paris.

Esse artigo estabelece regras para que países cooperem na redução de emissões, incluindo mercados de carbono e trocas internacionais de créditos, com foco em transparência, integridade e mecanismos para evitar dupla contagem.

Esse movimento ganhou corpo com a criação da Coalizão Aberta de Mercados Regulados, hoje formada por 19 países. A iniciativa, sob a liderança do Ministério da Fazenda, representa uma mudança de rota. A regulação de um mercado internacional de carbono passou a ser definida diretamente entre governos. Isso é fundamental para ampliar a escala do mercado e diminuir imprecisões e superar indefinições para empresas, investidores e compradores de crédito.

A coalizão reúne atores que, juntos, moldam boa parte da demanda global por créditos: União Europeia, China, Canadá, México e economias emergentes que começam a estruturar seus próprios sistemas de precificação. O objetivo comum é simplificar o uso internacional dos créditos, criar regras mínimas de integridade, fortalecer o monitoramento e evitar a dupla contagem. Em outras palavras: baixar o “risco regulatório” que hoje limita investimentos no setor.

No Brasil, a peça central desse tabuleiro é o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE), previsto na Lei 14.900/2024. A Fazenda trabalha na regulamentação detalhada — que deve levar até 24 meses — definindo quais setores serão cobertos, quais gases estarão sujeitos ao limite de emissões e como funcionará o monitoramento obrigatório das empresas. Toda essa arquitetura será decisiva para o país acompanhar a tendência internacional de ampliar mercados regulados.

A leitura do governo é que, no pós-COP30, a disputa não será apenas por quem reduz emissões, mas por quem estabelece padrões de referência. Nesse sentido, o Brasil tenta ocupar dois espaços ao mesmo tempo: influenciar as regras do Artigo 6 e se posicionar como fornecedor de soluções climáticas baseadas na natureza, área em que tem vantagem competitiva e capacidade de atrair fluxo financeiro relevante.

O desafio, agora, é transformar o alinhamento político obtido em Belém em normas operacionais que funcionem no dia a dia do mercado. Isso inclui credibilidade nos sistemas de verificação, segurança jurídica para as transações e clareza sobre o uso dos créditos. Sem essa base, o mercado global não deve acelerar no ritmo projetado — e o Brasil arrisca ficar apenas como um bom articulador, mas com pouca efetividade regulatória.

Para investidores, empresas expostas ao risco climático e setores intensivos em carbono, o recado é claro: a padronização internacional avança, com ou sem consenso diplomático. E os próximos anos serão decisivos para definir quem estará alinhado às novas regras e quem perderá competitividade em um mercado cada vez mais ativo.