Jantar, buracos e precatórios: como Tarcísio conseguiu o 1º aval da Câmara de SP para privatizar a Sabesp

Quando a relação entre o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) e o presidente da Câmara Municipal de São Paulo, Milton Leite (União Brasil), azedou no final do ano passado, aliados dos dois tiveram uma ideia: promover um jantar para selar a paz.

Foi assim que, semanas atrás, os dois se encontraram no Palácio dos Bandeirantes -- sede do governo paulista --, em um jantar que ainda contou com secretários do governo e o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB).

Milton, então, sugeriu ao governador uma segunda rodada, convidando os vereadores para explicar a privatização da Sabesp, foco central nessa relação inusitada entre poderes de instâncias diferentes. Assim foi feito.

Para garantir que a venda de ações da companhia estivesse bem azeitada com os municípios, Tarcísio escalou dois de seus secretários mais próximos: o de governo, Gilberto Kassab (PSD), e a de Meio Ambiente, Natalia Resende. O ex-ministro e ex-prefeito de São Paulo ficou com a articulação política. A procuradora federal, com a parte técnica.

Ainda no ano passado, segundo interlocutores, Kassab e Natalia informaram Tarcísio de que, juridicamente, a privatização não precisaria do aval da Câmara Municipal, uma vez que a prefeitura da capital já tinha aderido às unidades regionais de organização dos municípios para assuntos relacionados a saneamento e água potável.

Ainda assim, o secretário de governo teria feito um alerta: deixar a Câmara de fora da discussão poderia gerar uma ponta solta, capaz de virar rastilho de pólvora em ano eleitoral.

Vereadores ouvidos pela CNN alegaram que os problemas da Enel, concessionária privada de fornecimento de energia elétrica em São Paulo, poderiam atrapalhar a privatização da Sabesp, especialmente por se tratar de um serviço público transferido para uma empresa privada que, na visão deles, não vinha agradando a população.

Foi aí que surgiram os problemas mais 'domésticos' da cidade de São Paulo. Dados da prefeitura obtidos pela CNN apontam que, entre o início de 2021 e o o dia 14 de março de 2024, a Sabesp somou multas de R$ 300 milhões por problemas de reparo em buracos.

O compromisso do governo que a empresa se dedicaria a melhorar a qualidade desse serviço prestado entrou no que os políticos passaram a chamar de "capítulo Modonezi", uma referência ao secretário municipal de Subprefeituras, Alexandre Modonezi, que cuida de temas de zeladoria na cidade.

Outra demanda que entrou no balaio da negociação foi a questão dos precatórios. A prefeitura deve R$ 3,1 bilhões para a Sabesp nesses títulos judiciais. Em meio à negociação para a privatização, a empresa se comprometeu a aderir a um programa da prefeitura que permitirá o acerto da dívida com desconto de 40%.

Para além da qualidade do serviço, os investimentos na cidade foram a pauta central do debate entre vereadores e governo estadual. O texto aprovado na quarta-feira (17) na Câmara prevê um aumento de 13% para 20% na fatia do faturamento da Sabesp revertido para a cidade.

O percentual ainda deve subir para a segunda e última votação, que deve acontecer em alguns dias ou semanas - a depender da pauta do presidente da Câmara e do fim das audiências públicas. O novo percentual valeria entre 2025 e 2029.

Se os planos do governo derem certo e a Sabesp for mesmo privatizada neste ano, a prefeitura ainda vai ganhar uma bolada. Com 3,5% dos recursos previstos para investimentos no Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura, o FMSAI, a cidade pode ter antecipado, antes de o ano acabar, R$ 1,8 bilhão.