Sabesp: Pedido de suspensão do aval para privatização em SP não deve se sustentar, dizem procuradores
Ministério Público de São Paulo acatou os argumentos do PT de que processo na Câmara atropelou prazos e regras

Depois de o Ministério Público de São Paulo defender a paralisação do processo da Câmara que dará o aval para a privatização da Sabesp na capital, procuradores ouvidos pela CNN dizem que, ainda que seja aceita num primeiro momento, a investida não deve se sustentar.
O pedido dos promotores é para que sejam respeitados os prazos e realizadas as audiências públicas previstas para que o processo seja votado em segundo turno e aprovado na Câmara Municipal.
Eles alegam que o tempo de tramitação foi encurtado e as audiências públicas não foram completamente realizadas como era previsto.
Procuradores da prefeitura de São Paulo e da Câmara ouvidos pela CNN sugerem que o documento, apesar de bem estruturado, tem como ponto central um argumento frágil.
É que a lei orgânica do município prevê apenas duas audiências públicas para temas como este. Três já foram realizadas e há outras quatro previstas até o dia 27 de abril.
A ideia da Câmara é só colocar o tema para ser votado em segundo turno, decisão final, depois que todas elas forem concluídas. Na prática, isso permitiria que os debates fossem realizados a tempo de eventualmente mudar o texto final da lei.
Em nota, a Câmara alega que “também entende, baseada em vasta jurisprudência do Tribunal de Justiça de São Paulo, que o processo legislativo não pode ser barrado por meio de ação popular, bem como o controle do mesmo só pode ser feito posteriormente por meio de ação direta de inconstitucionalidade”.
A CNN apurou que as últimas ações civis públicas movidas contra o processo foram vencidas pela Câmara e pela prefeitura, que hoje apoiam a venda de ações da empresa estadual de água e saneamento.
A Justiça ainda não decidiu se vai ou não acatar a nova ação popular endossada pelo MP. Ainda que a decisão de um juiz de primeira instância seja para paralisar o processo, os procuradores avaliam que o TJ deve derrubar uma eventual liminar, deixando correr o processo de aval para a privatização.
Contra o argumento de que não há estudos de impacto suficientes para dimensionar o que aconteceria se o serviço de água e esgoto fosse privatizado, uma das possibilidades é o compartilhamento de dados do governo de São Paulo.
A secretária estadual de Meio Ambiente e Infraestrutura, Natalia Resende, tem feito diversas apresentações para os órgãos envolvidos no debate sobre os cenários previstos com a venda de ações da Sabesp.



