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    Privatização da Sabesp em SP: veja os próximos passos após votação na Câmara

    Projeto de privatização foi aprovado pela Assembleia Legislativa do estado em dezembro de 2023; agora, vereadores discutem a adoção do modelo na capital

    Vista do prédio da Sabesp (Companhia de Saneamento do Estado), na unidade Pinheiros, na região oeste da cidade de São Paulo
    Vista do prédio da Sabesp (Companhia de Saneamento do Estado), na unidade Pinheiros, na região oeste da cidade de São Paulo Ronaldo Silva/Agência Estado

    Victor Aguiarda CNN*

    São Paulo

    A Câmara Municipal de São Paulo votou favoravelmente, em primeiro turno, na quarta-feira (17), ao projeto de lei que estabelece a adesão da capital paulista à privatização da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), responsável pelo abastecimento de água na cidade.

    A votação terminou com 36 votos favoráveis e 18 contrários. Para aprovação definitiva, o projeto precisará passar em segundo turno.

    Ao longo da sessão, foram registrados atritos entre oposicionistas e defensores do projeto. Um homem que participava da reunião chegou a ser detido por desacato e lesão corporal, após discutir com membros da mesa.

    PT e PSOL, contrários à privatização, também tentaram suspender a votação na Justiça.

    A privatização da estatal foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) em dezembro de 2023, e sancionada pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) no mesmo mês. Agora, cabe aos municípios abastecidos pela Sabesp aderirem ou não à nova estrutura da empresa.

    Próximos passos

    Após aprovação em primeiro turno, o projeto precisará passar por uma segunda votação, que só será agendada após o fim das audiências públicas sobre o tema.

    Ao todo, houve sete audiências programadas. As duas primeiras foram realizadas na segunda (15) e na quarta-feira (17); as cinco restantes devem acontecer até o fim do mês, entre os dias 18 e 27 de abril.

    A previsão é de que o segundo turno ocorra ainda no primeiro semestre.

    Além de São Paulo, a Sabesp atende a cerca de 370 municípios do estado. Em todos eles, também será necessária a aprovação das respectivas câmaras municipais para a assinatura de contratos de prestação de serviço e para a continuidade dos contratos da companhia, em caso de privatização.

    Segundo apuração do analista de política da CNN Caio Junqueira, o governador Tarcísio aprovou, também na quarta-feira (17), as regras de governança que deverão ser seguidas pela Sabesp após a desestatização da empresa. A reunião, fechada, ocorreu no Palácio dos Bandeirantes.