“Foi um freio de arrumação na litigância predatória contra o Estado no Brasil”, diz Messias à CNN
AGU estima economia de R$ 580 bilhões aos cofres públicos depois que STF derrubou a “revisão da vida toda” do INSS
O ministro-chefe da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, disse à CNN que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de derrubar o processo conhecido como “revisão da vida toda” do INSS foi um “freio de arrumação”.
“Foi um freio de arrumação na litigância predatória contra o Estado no Brasil”, afirmou Messias, ressaltando que a decisão reduz a insegurança jurídica.
Segundo o ministro, o impacto para o país seria muito ruim se o STF tivesse revisto uma decisão tomada 20 anos atrás, com significativos impactos para a administração pública.
A AGU estima uma economia de R$ 480 bilhões para os cofres públicos — a maior vitória da história do órgão. Conforme apurou a CNN, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Messias conversaram diversas vezes sobre o tema hoje, dada à relevância.
Nesta quinta-feira (21), o STF invalidou o entendimento que permitia a possibilidade da chamada “revisão da vida toda” nas aposentadorias, num movimento que muda a posição que a Corte havia fixado em 2022.
Por 7 votos a 4, os ministros entenderam que os aposentados não podem optar pela regra mais vantajosa na hora de calcular seu benefício.
