Análise: PEC da Autonomia do BC pode constitucionalizar o Pix
Proposta em análise no Senado prevê autonomia financeira ao Banco Central e proteção constitucional ao Pix frente a pressões dos EUA
O Senado Federal analisa uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que concede autonomia financeira e administrativa ao Banco Central e, ao mesmo tempo, eleva o Pix ao status constitucional. A comentarista de Economia da CNN Rita Mundim analisa o assunto.
A medida é vista como uma forma de conferir maior segurança ao sistema de pagamentos instantâneos brasileiro diante das pressões dos Estados Unidos.
Para Mundim, a aprovação da PEC seria, sem dúvida, benéfica. "Com certeza", afirmou ela ao ser questionada sobre se a constitucionalização do Pix seria uma boa solução para protegê-lo.
"Na verdade, o Pix não é um produto comercial. A Febraban soltou um nota e acredita que os Estados Unidos estão de posse de informações incompletas, dada a natureza do Pix", explica Mundim.
A comentarista afirma que ele é uma plataforma pública, aberta e gratuita, dotada de mecanismos de proteção contra fraudes e lavagem de dinheiro.
Segundo Mundim, o Pix promove um fenômeno positivo no Brasil — o movimento de bancarização e interiorização do sistema financeiro —, cujos benefícios alcançam instituições financeiras de diversas origens, sejam elas brasileiras, europeias, americanas, chinesas ou japonesas.
"O Pix fez bem e faz bem a todo o sistema financeiro e é por isso que tem muita gente querendo copiá-lo", declarou a comentarista.
Texto substitutivo propõe garantias constitucionais ao Pix
Mundim citou o substitutivo apresentado pelo senador Plínio Valério (PSDB-AM) que estabelece que "compete exclusivamente ao Banco Central a regulação e operação do arranjo de pagamentos de varejo Pix".
O texto também prevê que o Pix seja gratuito, de acesso universal, sem discriminação, e com proteções contra fraudes e crimes de lavagem de dinheiro.
Para a comentarista, falta esclarecimento sobre o tema, possivelmente em razão de uma tentativa de politizar e polarizar o debate em torno do Pix.
Apesar da relevância da proposta, o governo demonstra resistência à sua aprovação.
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, manifestou a intenção de não discutir a PEC no momento, alegando que ela estaria redigida de forma inadequada.
Paralelamente, o Banco Central sofreu um corte de 18,8% em suas despesas — índice muito acima da média registrada em outras autarquias e órgãos do governo federal, conforme apurado pelo Valor Econômico.
Mundim alertou ainda para uma possível tarifa adicional de 10% que os Estados Unidos estudam aplicar, relacionada a práticas de trabalho forçado.
Essa investigação, conduzida pela USTR desde março, pode resultar em tarifas ainda em junho, e o Brasil não enviou representantes à audiência pública realizada em abril pelos americanos.
