Mundim: Pacote antitarifaço compromete meta fiscal
Medidas de contenção aos prejuízos do tarifaço americano preveem R$ 9,5 bilhões em recursos fora da meta fiscal, gerando questionamentos sobre a credibilidade do planejamento
O pacote econômico anunciado para conter os prejuízos causados pelo tarifaço dos Estados Unidos prevê uma despesa de R$ 9,5 bilhões fora da meta fiscal, levantando preocupações sobre o compromisso com o equilíbrio das contas públicas.
Do valor total, R$ 5 bilhões serão destinados à renúncia fiscal através do Reintegra, programa que permite às empresas recuperarem parte dos impostos pagos em sua cadeia produtiva. Os R$ 4,5 bilhões restantes serão alocados via orçamento.
A meta fiscal estabelece um intervalo de tolerância de 0,25% do PIB para situações excepcionais, o que equivaleria a aproximadamente R$ 31 bilhões. No entanto, as projeções já indicam um valor próximo a R$ 70 bilhões, que somados aos R$ 9,5 bilhões do novo pacote, ultrapassariam significativamente o limite estabelecido.
O uso frequente do recurso de despesas extraordinárias tem gerado questionamentos sobre a credibilidade do planejamento fiscal. Nos últimos anos, foram utilizados mais de R$ 350 bilhões em despesas extraordinárias, evidenciando uma prática recorrente de contabilização fora da meta.
Paralelamente, o setor de serviços registrou crescimento de 0,3%, atingindo o maior patamar da série histórica iniciada em 2011. Contudo, este crescimento apresenta aspectos preocupantes, principalmente devido à inflação do setor que tem se mantido acima da média geral, rodando a 6% enquanto a inflação projetada está em 5,53%.
O aquecimento do setor tem sido impulsionado por distribuição de auxílios e incentivos ao crédito, mesmo com a taxa Selic em patamares elevados. Esta estratégia de crescimento baseada no estímulo ao crédito em um cenário de juros altos tem gerado preocupações quanto à sustentabilidade do crescimento econômico e ao nível de endividamento das famílias brasileiras.
