Análise: Há risco do Congresso estender os 3% do Reintegra para os setores
Medida inicialmente direcionada a empresas afetadas por tarifas americanas pode ser ampliada pelo Legislativo, beneficiando setores como Embraer e produtores de suco de laranja
Daniel Rittner, diretor da CNN em Brasília, analisou, durante o WW, que o plano de contingência contra o tarifaço americano, que inclui o aumento da alíquota do Reintegra para 3%, foi relativamente bem recebido pelo setor privado, embora o anúncio no Palácio do Planalto não tenha contado com grande presença empresarial.
O Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários (Reintegra), criado durante o governo Dilma Rousseff em um contexto de real sobrevalorizado, permite o ressarcimento de impostos para empresas exportadoras que não conseguiram recuperar tributos incidentes sobre sua cadeia produtiva.
Risco de ampliação do benefício
Existe uma forte possibilidade de o Congresso Nacional expandir o benefício do Reintegra para além das empresas inicialmente contempladas. A medida, que atualmente está fixada em 0,1% e será elevada para 3% especificamente para as empresas afetadas pelo tarifaço, pode ser estendida para outros setores através de articulações parlamentares.
Setores como a Embraer e os produtores de suco de laranja, que não foram diretamente impactados pelas sanções americanas e, portanto, não necessitariam dessa medida compensatória, já demonstram interesse em pleitear o benefício através de seus representantes no Legislativo.
A possível extensão do benefício fiscal tem gerado preocupações quanto ao impacto nas contas públicas, uma vez que o Reintegra opera fora da meta fiscal. A medida original visa compensar específicamente as empresas afetadas pelo tarifaço, mas sua ampliação poderia transformá-la em uma ampla desoneração setorial.
