Congresso aposta em acordo velado com STF para manter Dosimetria

A cúpula do Congresso Nacional e parlamentares envolvidos na articulação do chamado PL da Dosimetria apostam que o Supremo Tribunal Federal deve manter a lei aprovada pelo Congresso.

A avaliação é de que um “acordo informal” sobre o texto deve servir como base para os ministros manterem a medida. A CNN Brasil já havia informado que, durante a elaboração do texto, ministros do STF chegaram a ser consultados sobre a necessidade da proposta, que só foi à votação depois de avalizada pelo Supremo.

Até mesmo o ajuste feito pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) à matéria teria sido submetido a ministros. Alcolumbre considerou prejudicados trechos do projeto da dosimetria que contradiziam a nova Lei Antifacção.

O texto aprovado pelo Congresso altera critérios de cálculo de penas e progressão de regime, podendo beneficiar diretamente condenados pelos atos antidemocráticos, incluindo aliados e o próprio ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Segundo relatos de parlamentares e informações de bastidores, à época, houve uma tentativa de calibrar o projeto em conversas com integrantes do STF. Além de evitar um confronto direto com o Judiciário, parlamentares tentavam justamente evitar que a medida fosse derrubada pelo Supremo.

O relator do projeto, Paulinho da Força (Solidariedade-SP), atuou como um dos principais articuladores dessa ponte.

A CNN Brasil apurou que o deputado buscou interlocução com ministros do STF para discutir o conteúdo da proposta e trabalhou para consolidar apoio dentro do Congresso com a segurança de que o Parlamento não sofreria um revés posteriormente.

Apesar do esforço, o risco de a matéria ser contestada ainda existe. Especialistas apontam que a proposta pode ser questionada por alterar critérios de punição em casos já julgados e impactar decisões do próprio STF sobre os atos de oito de janeiro.

Ainda assim, a aposta do Congresso é que um texto “ajustado” previamente tem mais chances de resistir a eventuais ações na Suprema Corte.

Na última semana, o Congresso derrubou o veto do presidente Lula ao PL da Dosimetria por 318 votos a 144, com cinco abstenções. O PT deve recorrer ao Supremo para tentar barrar a lei.