PGR vê improvável reviravolta jurídica e rejeita comparação à Lava Jato
Entorno de Paulo Gonet argumenta que ação do golpe “nasceu” no Supremo, o que dificulta uma mudança de decisão
O voto do ministro Luiz Fux surpreendeu a cúpula da PGR (Procuradoria-Geral da República) e o próprio procurador-geral, Paulo Gonet Branco, não apenas pela divergência em si, mas também pelo alcance desse contraste em relação aos votos de Moraes e Dino.
Apesar disso, aliados de Gonet avaliam que não haverá efeito jurídico sobre a decisão do Supremo, que deve resultar na condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros sete réus na trama golpista.
Após o voto de Fux, advogados dos réus e apoiadores do ex-presidente Bolsonaro (PL) passaram a ventilar a tese de uma possível reviravolta jurídica, que se daria a partir de uma contestação ao julgamento do plano de golpe, tendo como ponto de partida justamente as nulidades e a absolvição apresentadas no voto do ministro.
Em sua manifestação, Fux traçou um paralelo entre os dois casos — Lava Jato e plano de golpe — para defender a incompetência “absoluta” do Supremo em julgar a ação. No caso da Lava Jato, em 2021, a Corte considerou que a 13ª Vara Federal de Curitiba não deveria julgar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A divergência aberta por Fux não tem efeito imediato, mas levanta dúvidas sobre se o julgamento poderá ser contestado futuramente.
No entorno de Paulo Gonet, a tese vem sendo rechaçada sob o argumento de que, diferentemente da Lava Jato — citada à exaustão por Fux —, o caso do plano de golpe nasceu no Supremo Tribunal Federal e, portanto, não caberia mais recurso à própria Corte, sendo esta a última instância jurídica.
A aliados, o PGR, assim como ministros do Supremo, demonstrou surpresa com o conteúdo do voto de Luiz Fux, mas minimizou o impacto, dizendo que nem mesmo os advogados dos réus esperavam algo dessa dimensão.