PL Antifacção: Ministério vê relatório de senador como “positivo e técnico”
Número dois da Justiça destaca manutenção de competência e fundos de financiamento da PF
O secretário-executivo do Ministério da Justiça, Manoel Carlos, disse à CNN que o relatório apresentado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE) sobre o PL Antifacção é “positivo e técnico”.
Na avaliação do braço direito do ministro Ricardo Lewandowski, a inclusão de um novo tipo penal para facção criminosa é adequada. O secretário também elogiou a posição explicitada no parecer sobre as competências e fundos da Polícia Federal.
“Mantém incólume as competências e fundos da Polícia Federal, bem como incorpora outras inovações originalmente propostas pelo ministério: asfixia financeira ao crime com célere perdimento de bens, intervenções em empresas vinculadas às facções, bancos de dados, monitoramento de presos, afastamento de servidores, aumento de penas, entre outras inovações legislativas apresentadas pela pasta”, destacou.
Alessandro Vieira entregou seu parecer nesta quarta-feira (3). Além de propor penas mais duras contra integrantes de facções, o texto viabiliza a criação de uma taxação de 15% sobre casas de apostas esportivas online, as chamadas bets, para reforçar recursos para a segurança.
Outra mudança promovida por Vieira é a retomada da inclusão dos novos tipos penais na Lei de Organizações Criminosas. Na Câmara, as tipificações de atos praticados pelas organizações haviam sido instituídas em uma nova lei a ser criada.