PT fecha questão contra PL da Anistia
À CNN, líder do partido na Câmara, Lindbergh Farias, diz que posicionamento da bancada será unânime
O líder do PT na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (RJ), disse à CNN que a bancada fechará questão contra o projeto de lei da Anistia, que prevê o perdão a crimes cometidos pelos condenados pelos atos criminosos de 8 de janeiro de 2023 e pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), com uma possível redução de pena.
A posição da bancada do PT colide com declaração da cúpula do partido de que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) admite discutir o abrandamento das penas aos condenados pelos ataques de 8 de janeiro, mas não neste momento.
“O presidente Lula nunca se recusou que o PT debata a dosimetria das penas. É normal que haja revisão da legislação pelo Congresso Nacional. Mas não neste ambiente político", afirmou Edinho Silva, presidente da sigla.
A posição de Lula já havia sido compartilhada com integrantes do PDT, em um almoço com a bancada, na semana passada.
“A bancada do PT fechará questão contra a anistia e a redução de penas. Tem que entrar na pauta da Câmara projetos que beneficiem a vida das pessoas”, afirmou.
O petista acredita que as manifestações realizadas em todo o país no domingo (21), contra a anistia e a PEC da Blindagem, podem pressionar a Câmara a votar projetos de interesse do governo, a exemplo da isenção do IR (Imposto de Renda) para quem ganha até R$ 5.000.
A sinalização do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), ao governo era para colocar a matéria em votação nesta semana. A proposta ainda será analisada pelo colégio de líderes, nesta terça (23).
O projeto está com tempo exíguo e precisa virar lei até o próximo dia 29, sob risco de não valer mais em 2026, como quer o governo. No Senado, o presidente Davi Alcolumbre (Uniao-AP) prometeu ao Palácio do Planalto colocar a proposta em votação assim que o texto receber o aval da Câmara.
Sem garantia de que a pauta será votada entre deputados, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), declinou de viajar aos Estados Unidos com o presidente Lula para se dedicar às articulações no Congresso.