TJMG: CNJ avalia afastar desembargador após denúncia de assédio

A Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) analisa denúncias de assédio sexual contra o desembargador Magid Nauef Lauar, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), e pode adotar medidas cautelares, incluindo afastamento do magistrado.

O Corregedor Nacional de Justiça confirma ao menos duas denúncias sob apuração. A decisão ainda depende do avanço das investigações, mas o ambiente no órgão apurador é de “tolerância zero” para esse tipo de denúncia. Até agora, o CNJ se debruça sobre duas denúncias: a de um sobrinho e outra, de uma mulher cuja mãe teria trabalhado na casa do desembargador.

As duas acusações foram registradas, inicialmente, pelas redes sociais, após repercussão sobre uma decisão controversa do magistrado, que absolveu um homem de 35 anos, acusado de estupro de vulnerável contra uma menina de 12 anos. A decisão de Magid Nauef também está sob análise na Corregedoria Nacional de Justiça.

Após a denúncia ser formalizada, o corregedor instaura um procedimento preliminar para reunir informações sobre o caso, que consequentemente, pode evoluir para um Processo Administrativo Disciplinar (PAD), com a coleta de provas e o direito à defesa.

O CNJ avalia afastar, preventivamente, o magistrado, ainda durante a apuração, quando entender que há risco ao processo ou informações suficientes que colocam em risco a credibilidade do Judiciário. As punições vão desde a advertência à aposentadoria compulsória do magistrado.

Na esteira do caso do TJMG, nesta terça (24), o CNJ determinou a aposentadoria compulsória do desembargador Orloff Neves Rocha, do TJ de Goiás.

Ele é acusado de assediar uma servidora do Tribunal. Segundo relatos, o desembargador tentou beijá-la e teria lhe dado “um tapa nas nádegas”.

Outro caso de repercussão em análise no CNJ envolve o ministro do STJ, Marco Buzzi, alvo de uma sindicância interna, após uma jovem de 18 anos acusa-lo de importunação sexual.

A CNN Brasil tentou contato com o desembargador, mas não teve retorno até a publicação desta reportagem. O espaço segue aberto.

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais informou, em nota enviada à CNN, que recebeu uma representação e instaurou procedimento para apurar o caso.

"O Tribunal de Justiça de Minas Gerais recebeu, no dia de ontem (23/2), uma representação noticiando os fatos em questão e já instaurou procedimento administrativo para apuração de eventual falta funcional. Os trâmites do procedimento podem ser conferidos na Resolução 135 do CNJ", afirmou o tribunal.