Gestão de Paulo Gonet na PGR apresentou 282 denúncias ao STF

A gestão do procurador-geral Paulo Gonet apresentou 282 denúncias ao STF (Supremo Tribunal Federal) entre janeiro de 2024 e julho de 2025. Gonet será reconduzido para mais dois anos no cargo.

As acusações feitas por Gonet e sua equipe ao STF envolvem parlamentares, ministros e ex-ministros de Estado, militares, pessoas que participaram dos atos criminosos de 8 de janeiro de 2023 e o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

A gestão de Augusto Aras, que antecedeu a de Gonet na PGR, apresentou 1.428 denúncias ao STF durante quatro anos, entre 2019 e 2023. Desse total, 1.409 acusações foram feitas no âmbito das investigações relacionadas ao 8 de janeiro.

Gonet denunciou Bolsonaro e outras 33 pessoas em fevereiro deste ano por cinco crimes por tentativa de golpe de Estado após a derrota nas eleições de 2022.

A denúncia contra o ex-presidente e outras sete autoridades foi aceita e eles se tornaram réus em março.

O julgamento da ação penal terá início no dia 2 de setembro.

 

 

Em setembro do ano passado, Gonet denunciou PGR denunciou os deputados federais Josimar Cunha Rodrigues (PL-MA), conhecido como Josimar Maranhãozinho, e Gildenemir de Lima Sousa (PL-MA), conhecido como Pastor Gil, e o ex-deputado João Bosco da Costa (PL-SE), conhecido como Bosco Costa por "comercialização" de emendas.

Em março, a Primeira Turma do STF aceitou a denúncia da PGR e os tornou réus por organização criminosa e corrupção passiva.

No início de abril, em outra investigação sobre malversação de emendas parlamentares, Gonet denunciou o então ministro das Comunicações, Juscelino Filho (União-MA), por participação em um suposto esquema de desvios de emendas parlamentares via Codevasf.

Horas depois da acusação, Juscelino Filho pediu demissão ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e deixou o cargo. Em nota, a defesa afirmou que ele é inocente e classificou como “factoides” as acusações feitas pela PGR.

Também em abril, Gonet denunciou a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) e o hacker Walter Delgatti Neto pelos crimes de invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica por invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça para inserção de dados falsos.

Em um dos casos de maior repercussão, a PGR denunciou, em maio do ano passado, o deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro Domingos Brazão e o delegado Rivaldo Barbosa pelo assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes.

A PGR ainda denunciou o policial militar Ronald Paulo de Alves Pereira por homicídio e Robson Calixto Fonseca, assessor de Domingos, por organização criminosa.

A denúncia foi aceita por unanimidade pela Primeira Turma do STF um mês depois, em junho de 2024. O processo correu, com depoimentos dos réus e das testemunhas de acusação e de defesa.

Mais de dois meses depois da apresentação da acusação final e das alegações finais dos réus o julgamento segue sem previsão de ser julgado. Quem acompanha o processo desde o início afirma que a ação penal da trama golpista, que tem Bolsonaro entre os réus, “furou a fila” e passou a ser prioridade da Primeira Turma do STF.

Entre janeiro de 2023 e julho deste ano, a equipe de Gonet na PGR celebrou 513 acordos de não persecução penal, a maioria com envolvidos nos atos crimininosos de 8 de janeiro.

O gabinete do procurador-geral apresentou 456 recursos ao STF e 32 ações diretas de inconstitucionalidade.

Gonet pediu, em agosto de 2024, que o STF declarasse as emendas pix inconstitucionais.

Para o procurador-geral, essas modalidades de transferências “omitem dados e informações indispensáveis para o controle da execução dos recursos transferidos”.

Em novembro do ano passado, Gonet enviou uma ação pedindo que o STF declarasse inconstitucional a lei das bets, que regulamentou o mercado de apostas online no Brasil.