Ministros veem decisão soberana e Zambelli inelegível mesmo com renúncia
Avaliação é a de que, mesmo que Câmara não tenha declarado perda do mandato, condenação transitada em julgado, por si só, suspende direitos políticos de Zambelli
Ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) afirmam reservadamente que, a despeito da renúncia formalizada neste final de semana, Carla Zambelli (PL-SP) está inelegível e com seus direitos políticos suspensos.
A avaliação de quatro ministros ouvidos pela CNN é a de que a decisão do STF que condenou Zambelli a dez anos de prisão e, com isso, determinou a perda dos direitos políticos prevalece mesmo após a renúncia da deputada federal.
Zambelli renunciou ao mandato neste domingo (14) em um acordo costurado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB). A medida atendeu a uma decisão de quinta-feira (11) do ministro Alexandre de Moraes. ()
Esses ministros afirmam que, mesmo que a Câmara não tenha declarado a perda do mandato da deputada, conforme prevê a Constituição Federal, a condenação imposta pelo STF transitada em julgado, por si só, já suspende os direitos políticos de Zambelli — com base na Lei da Ficha Limpa.
Zambelli foi condenada em duas ações a penas que somam 15 anos de prisão. A primeira, pelos crimes de invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica. A segunda, por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal. Os ministros lembram que as condenações, somadas, implicam em 15 anos de direitos políticos suspensos.