Análise: Governo tem dificuldade de consertar a casa de forma estrutural
Instituição sugere desvinculação de despesas obrigatórias, revisão de políticas públicas e ampliação da base de contribuintes do Imposto de Renda
O Banco Mundial apresentou um pacote de reformas estruturais com o objetivo de frear a dívida pública brasileira, em meio à atual crise fiscal enfrentada pelo país. As propostas, que reiteram sugestões feitas em 2017, indicam a dificuldade do governo em realizar ajustes estruturais nas contas públicas.
Entre as principais recomendações, destaca-se a desvinculação das despesas obrigatórias tanto das receitas quanto do salário mínimo. A instituição argumenta que o salário mínimo deve ser um instrumento do mercado de trabalho, não devendo ser utilizado como base para políticas públicas destinadas a aposentados.
Outra sugestão polêmica é a desvinculação das despesas de saúde e educação do comportamento das receitas. Economistas criticam a atual vinculação, implementada após o fim do teto de gastos, argumentando que não é a melhor forma de garantir a eficiência dos gastos nessas áreas.
O Banco Mundial também propõe uma fiscalização mais rigorosa do Bolsa Família e uma reforma do seguro-desemprego e do abono salarial. A instituição sugere uma revisão das políticas públicas voltadas para o emprego, visando focar nos mais pobres.
Na contramão das intenções do governo atual, o Banco Mundial recomenda aumentar a base de contribuintes do Imposto de Renda, especialmente entre os mais ricos. Além disso, sugere a implementação de políticas voltadas ao combate às crises climáticas e à melhoria do meio ambiente como fontes adicionais de receita.
Uma proposta particularmente controversa é a realização de uma reforma administrativa mais radical do que a atualmente discutida no Brasil, incluindo a redução de salários no setor público. O Banco Mundial já havia apontado em 2017 a discrepância entre os salários de carreiras similares nos setores público e privado.
A implementação dessas medidas enfrenta desafios significativos, especialmente considerando a proximidade do ano eleitoral de 2026. A percepção de risco em relação à busca pelo equilíbrio fiscal aumenta diante da incerteza sobre como será a gestão das contas públicas em um período eleitoralmente sensível.
