Greve dos entregadores de apps pode forçar regulação e mudar perfil de empresas


Manuela Tecchio, do CNN Brasil Business, em São Paulo
30 de junho de 2020 às 14:24 | Atualizado 30 de junho de 2020 às 14:26
Uber Eats

Entregador da Uber Eats durante dia de trabalho (1.abril.2020)

Foto: Gonzalo Fuentes/Reuters

Com greve nacional marcada para a próxima quarta-feira (1º), entregadores de aplicativos de delivery voltaram a se organizar para exigir melhores condições de trabalho. A paralisação, batizada de #BrequeDosApps, reúne motofretistas de plataformas como Rappi, iFood, UberEats, Loggi e outros, na tentativa de causar um impacto na economia das grandes capitais brasileiras, onde muitas pessoas permanecem em isolamento.

Desde o início da quarentena, os aplicativos de entrega obtiveram um aumento exponencial na demanda por alimentos e itens de limpeza, higiene e saúde — com crescimentos que ultrapassaram os 400%, no caso do álcool em gel, por exemplo. O objetivo é reduzir esse movimento a zero no dia da greve. “A ideia é sangrar o bolso deles [dos apps]”, disse um jovem entregador que prefere não se identificar.

Para o economista Franklin Lacerda, da Análise Econômica Consultoria, o momento de pandemia e o grau de organização dos entregadores, que tem surpreendido analistas, vai acabar forçando a regulamentação mais rígida para esse tipo de serviço. “Esse processo é um caminho sem volta e pode ser bem conflituoso”, diz. 

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O impacto da paralisação pode, de fato, ser gigantesco. Somente na plataforma da Rappi, são mais de 400 mil entregadores cadastrados atualmente. No aplicativo do iFood, são 170 mil. E, além dos trabalhadores, o movimento conta com o apoio de diversas organizações, até mesmo em outros países da América Latina, como Chile e Argentina. 

Entre os apoiadores, estão a Associação dos Motofretistas e Aplicativos Autônomos do Brasil (AMABR), o Sindicato dos Motociclistas de São Paulo (SindimotoSP) e, um dos principais grupos organizadores do evento, o Movimento dos Entregadores Antifascistas.

Algumas das exigências unânimes no movimento são o tabelamento dos preços do quilômetro rodado e da taxa mínima, reajustes anuais dos valores e uma mudança no sistema de bloqueios, que atualmente impede o entregador de trabalhar caso receba uma avaliação ruim — sem chance de justificativa. A sugestão da AMABR para a tarifa mínima é de R$ 9. 

Após tentativas fracassadas de fechar um acordo com as grandes companhias, desta vez, os entregadores pretendem deixar a conversa para depois. “A gente já teve reuniões presenciais com iFood, Rappi e Loggi e nada é resolvido. São sete anos sem nenhum aumento nas tarifas e, pelo contrário, com redução. São quatro anos tentando negociar com eles”, diz o presidente da AMABR, Edgar Francisco da Silva.

Em entrevista ao ao CNN Brasil Business, o vice-presidente de estratégia e finanças do iFood, Diego Barreto, rejeitou muitas das reclamações feitas pelos entregadores, como a remuneração. Ele argumenta que, na média, um entregador com dedicação de oito a dez horas por dia e que trabalha cinco dias por semana tem renda de cerca de 1,5 salário mínimo. Barreto também nega que a empresa tenha reduzido o pagamento mínimo e diz que a empresa entrega kits de proteção à Covid-19 aos entregadores. 

Para o executivo do iFood, a reclamação dos trabalhadores indica que o governo deveria conversar com entregadores e o setor para encontrar a melhor maneira de proteger essas pessoas. “O Estado precisa conversar com todo mundo para que a gente estabeleça essa relação profissional. É diferente da CLT, é diferente de um consultor”, disse Barreto, ao citar que é preciso entender aspectos como acesso à Previdência Social e proteção, como licença médica ou maternidade. “É preciso construir regras para isso”.

O economista da Análise Econômica Consultoria acredita que não é o governo que vai resolver essa questão. “Acho que é mais provável acontecer o acordo em termos institucionais. Até porque, pela conjuntura e pela postura do atual governo, isso não está dentro da agenda”, analisa.

Ele traça um paralelo com a greve dos caminhoneiros, dadas as proporções. “Eles conseguiram pressionar o ajuste de preços frente às empresas, com adesão nacional ao movimento. Desta vez, é a mesma coisa: a variável chave vai ser o grau de organização dos entregadores”, explica.

Mas os aplicativos negam que os entregadores ganhem mal. Por meio de sua assessoria, o iFood ressaltou dados da pesquisa do Instituto Locomotiva, feita por telefone, em abril, com 1.241 entregadores brasileiros que utilizam diversas plataformas de entrega. O relatório apontou que 54% dos entregadores estão ganhando o mesmo valor ou mais do que antes na pandemia, enquanto 62% brasileiros perderam renda nesse período.

Da mesma forma, o Rappi, por meio de sua assessoria de imprensa, disse que cerca de 75% de seus entregadores ganha mais de R$ 18 por hora. A empresa também estimula os clientes deem gorjeta aos entregadores por meio do aplicativo de forma segura. 

Outro problema apontado pelos entregadores é a falta de transparência em como é feito o cálculo do valor da entrega — que, segundo os aplicativos depende de fatores como como distância, dia da semana, região e até mesmo do veículo utilizado. As plataformas argumentam ainda que os entregadores sabem do valor da entrega antes de aceitar a corrida e que têm o direito de recusar os pedidos.

“Só que você é coagido a aceitar. Você é avaliado com base nas corridas e, se recusa um pedido, você pode ser bloqueado pelo aplicativo. Especialmente no iFood. Tem gente que vem de muito longe para trabalhar no centro [de São Paulo] e não pode correr esse risco”, disse o mesmo entregador anônimo.

Parceiros ou funcionários?

Uma questão chave nas discussões é a indefinição da relação de trabalho. Os aplicativos, que se autodefinem como empresas de tecnologia, tratam o entregador como um autônomo parceiro. Alguns trabalhadores, entretanto, conseguiram ter seu vínculo empregatício reconhecido na Justiça.

Em março deste ano, o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) reconheceu a relação de funcionário entre um entregador e o aplicativo Rappi, após o motofretista ter sua conta ter sido bloqueada permanentemente do aplicativo. Para o desembargador Francisco Ferreira Jorge Neto, o caso configura um vínculo de emprego, por fator como o cadastro intransferível, as obrigações financeiras entre as partes, a recorrência diária na prestação de serviços e a relação de subordinação.

De acordo com Lacerda, grande parte do problema está na “uberização” do trabalho, que contrasta a informalidade e a precarização contra um alto desenvolvimento tecnológico. Para ele, essa tem sido a questão central das discussões em torno da regulamentação de empresas da “nova economia”. 

O presidente da AMABR defende que se faça cumprir a legislação nacional vigente para serviços de motoboy também para os aplicativos. Segundo a Lei Federal 12.009/09 “a pessoa física ou jurídica que empregar ou tiver contrato de prestação de serviço com motofretista é responsável solidária pelos danos cíveis resultantes do descumprimento das normas”.

Fatiar o bolo

Para Lacerda, consultor da Análise Econômica, embora num primeiro momento a redução de porcentagem sobre a renda entregadores represente menos lucro para os apps, isso não ameaça o balanço das empresas. “Considerando o capital disponível no mundo, existem outras apostas que as empresas da chamada 5ª Revolução Tecnológica podem fazer.”

Uma das possibilidades, para Lacerda, seria a abertura de capital desses grandes apps. O que pode acontecer, com a pressão por mais remuneração vinda dos entregadores, é uma modificação do modelo de negócio e uma operação cada vez mais semelhante com o que Google e Facebook precisaram estruturar há alguns anos. “Esse movimento dos entregadores é mais um capítulo de toda essa jornada que, na conjuntura da pandemia, pode ter um efeito bastante significativo”, explica.

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