Guedes: jamais usaremos precatórios para financiar programa 'A' ou 'B'

A proposta era apenas parte de uma análise da equipe para o controle de despesas, segundo o ministro da Economia

Anna Russi, do CNN Brasil Business, em Brasília
30 de setembro de 2020 às 16:12 | Atualizado 30 de setembro de 2020 às 18:29
Ministro da Economia, Paulo Guedes: 'temos que examinar quando há despesas crescendo explosivamente'
Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil (18.dez.2019)

O  ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que o governo não vai usar os recursos do pagamento de precatórios para financiar o novo programa social, o chamado Renda Cidadã. Segundo ele, o estudo sobre os precatórios, que são dívidas públicas já sentenciadas pela Justiça, é apenas parte de uma análise da equipe para o controle de despesas.

A fala do ministro durante a coletiva sobre os dados do Caged, nesta quarta-feira (30), contradiz o anúncio do governo na segunda (28). Na ocasião, o presidente Jair Bolsonaro apresentou o programa que vai substituir o Bolsa Família no ano que vem, e o relator da PEC Emergencial que irá tratar da criação do programa, Márcio Bittar (MDB), disse que os recursos empregados viriam do total destinado a pagar precatórios e de parte do Fundeb. 

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A explicação do tema, de acordo com Guedes, tinha a intenção de reduzir ruídos. Mas o que aconteceu foi o aumento da percepção de risco por parte dos investidores.

O ministro disse que os precatórios já são uma "dívida líquida e certa". "Ninguém vai colocar em risco a liquidação de dívidas do governo brasileiro, o governo vai pagar tudo", garantiu. Ele reforçou que o novo programa social terá de ser financiado com uma receita sustentável.

Ele esclareceu, no entanto, que é importante examinar quando há despesas crescendo explosivamente, se referindo aos precatórios.

"Mas não para financiar programas porque aquilo é um crescimento explosivo e não é uma fonte limpa, regular, saudável. Temos o direito de examinar uma dívida que cresce R$ 20, R$ 30, R$ 40 bilhões como se não houvesse amanhã, mas do ponto de vista do controle de despesas, jamais para financiar o programa A ou B." 

O ministro ressaltou ainda que a análise sobre os precatórios acontece no intuito de garantir o cumprimento da regra do Teto de Gastos. "Vamos respeitar o teto por uma questão de responsabilidade fiscal", afirmou. 

Guedes comentou também sobre a desoneração da folha de pagamentos, o qual o governo pretende financiar com a criação de um novo imposto sobre transações, também questionado pelo mercado. 

"O imposto sobre folha de pagamentos mostrou o seu poder de destruição em massa de empregos: descobrimos 40 milhões de brasileiros excluídos do mercado de trabalho. Temos que facilitar a inclusão social, a dignidade do emprego próprio. Quem faz essa destruição em massa é o imposto sobre a folha. Queremos desonerar para todos e para sempre", acrescentou.

Clima tenso

Além de citar os novos marcos dos setores elétrico, de saneamento e do gás natural, o ministro destacou a agenda de privatizações e cutucou o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

"Não há razão para interditar as privatizações. Há boatos de que haveria acordo do presidente da Câmara com a esquerda para não pautar as privatizações mas precisamos retomar e seguir com as reformas. A retomada do crescimento em pela aceleração dos investimentos em cabotagem, infraestrutura, logística, setor elétrico, privatizações da Eletrobrás e Correios". 

De acordo com ele, os cálculos são de que nos próximos 10 anos virão R$ 1,2 tri de investimentos. "Ou seja, quase R$ 100 bi por ano me todos esses setores", comentou.

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