Justiça suspende liminar que permitia consumo de bebida alcóolica em bares de BH

Medida tem como objetivo evitar aglomeração em tempos de pandemia de Covid-19

Ludmila Candal, da CNN Brasil
13 de dezembro de 2020 às 09:57
Foto: Arquivo/ PBH


O TJ-MG suspendeu ontem a liminar publicada na tarde da última sexta-feira (11) que permitia o consumo e a venda de bebida alcoólica em bares de Belo Horizonte. A medida atendia ao pedido da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel).

 A prefeitura da capital mineira afirmou ontem à CNN que iria recorrer da decisão.

Depois desse vaivém, volta a vigorar o Decreto Municipal nº17.484/2020 da Prefeitura de BH proibindo o consumo das bebidas em bares, restaurantes, padarias e similares na capital.

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A desembargadora Ângela de Lourdes Rodrigues afirma na decisão que "verifica-se fundado receio em relação à saúde pública do Município de Belo Horizonte". O decreto diz ainda que "as restrições às atividades econômicas tomadas por entes municipais para enfrentamento de pandemia – há de ser sobrelevado o posicionamento exarado pelo colendo Supremo Tribunal Federal, de competência dos entes municipais no controle da saúde, o que seguramente inclui a questão do isolamento social e limitação das atividades empresariais".

Segundo o último boletim divulgado pela prefeitura de Belo Horizonte, a capital registra 57.330 casos confirmados e 1.736 mortes por Covid-19.