Pontos polêmicos são retirados da PEC Emergencial, que mantém gatilhos e auxílio

Texto foi desidratado, mas “ainda vale a pena", diz o relator do projeto que tramita no Congresso; desvinculação da saúde e educação deve vir em nova proposta

Tainá Farfan, da CNN, em Brasília
02 de março de 2021 às 14:52 | Atualizado 02 de março de 2021 às 20:16

O novo texto da PEC Emergencial foi apresentado nesta terça-feira (2) pelo relator, senador Márcio Bittar (MDB), aos líderes do Senado em reunião do colégio de líderes da Casa, com a presença do ministro-chefe da secretaria de Governo, general Ramos. O relatório, que deve ser lido em plenário na sessão desta terça-feira (2) e votado até quinta (4), não contempla alguns pontos que geraram polêmica e poderiam inviabilizar a aprovação da proposta. 

Segundo o relator, os líderes entraram em consenso sobre a tramitação da matéria. O novo texto foi desidratado, mas “ainda vale a pena. Assimilamos algumas derrotas e manter a desvinculação não teria espaço. Mantivemos os gatilhos, que a gente tinha que salvar para contenção de despesas”, afirmou Bittar. Segundo o senador, a desvinculação da saúde e educação deve vir em uma nova proposta.

 

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Eleições no Congresso Nacional movimentam Brasília nesta segunda-feira (1º)
Foto: CNN Brasil (1º.fev.2021)

“Chegamos ao consenso de aprovar a PEC com duas mensagens fundamentais. Compreendemos que é preciso recriar o auxílio emergencial e o governo fará um novo endividamento para isso. Também vamos aprovar os gatilhos porque é uma ferramenta que ficará para sempre. É um limite que os governos podem chegar com as contas públicas e, a partir desse limite, as despesas são travadas”, explicou Bittar. 

O valor e o período de repasse do auxílio emergencial serão definidos por meio de medida provisória, que será editada após aprovação da PEC Emergencial no Congresso. O presidente Jair Bolsonaro já anunciou, em conversa com apoiadores no Palácio da Alvorada, que o valor da nova rodada do auxílio será de R$250 por quatro meses

Pontos retirados

Entre os pontos retirados do texto, está a desvinculação de recursos para saúde e educação, a revogação dos repasses do PIS/PASEP para o BNDES (FAT), congelamento de emendas parlamentares, vedação de alocação de recursos das emendas para pagamento de pessoal em ações e serviços públicos de saúde e a revogação das possibilidades de intervenção da União nos estados e dos estados nos municípios por descontrole das finanças públicas. 

O senador Rogério Carvalho, que representou a bancada do PT na reunião de líderes, afirmou que a oposição conseguiu evitar pontos importantes no texto e acredita que a PEC será votada, sim, ainda esta semana na Casa.

“O novo texto retirou várias medidas que seriam objeto de emendas da oposição. Único ponto que não teve mudança foi no endurecimento das regras fiscais”, afirmou Carvalho. 

Na Câmara, o presidente da Casa, Arthur Lira, publicou em suas redes sociais, após reunião de líderes na manhã desta terça-feira, que a maioria dos líderes “manifestou apoio à tramitação especial – direto em plenário – da PEC Emergencial”.

A expectativa, segundo líderes da Casa, é que, se a PEC for aprovada ainda esta semana no Senado, o assunto tratado no plenário da Câmara já na semana que vem.