Câmara aprova PL que proíbe despejos até o fim do ano; matéria vai à sanção

Projeto suspende até 31 de dezembro a “desocupação ou remoção forçada coletiva de imóveis públicos ou privados”

Larissa Rodrigues, da CNN, em Brasília
14 de julho de 2021 às 20:29 | Atualizado 14 de julho de 2021 às 20:41
Congresso Nacional
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Foto: Archive Photos/Getty Images

 

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (14) o projeto que suspende até 31 de dezembro a “desocupação ou remoção forçada coletiva de imóveis públicos ou privados”. O projeto suspende os atos praticados desde 20 de março de 2020, exceto aqueles já concluídos.

A proposta que suspende os despejos devido à pandemia do novo coronavírus foi muito criticada pela oposição, porque o texto final aprovado foi o que veio do Senado e exclui os imóveis rurais da legislação.

 

Os deputados aprovaram por 313 votos a 131 a emenda do Senado ao PL que exclui os imóveis rurais da proibição de despejo, rejeitando o parecer do relator, deputado Camilo Capiberibe (PSB-AP), que recomendava a rejeição da emenda.

A matéria segue agora à sanção presidencial.

*Com informações da Agência Câmara de Notícias