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    Auxílio Brasil começa a ser pago nesta quarta (17); saiba mais sobre o programa

    Novo programa social do governo começará com valor médio de R$ 217,18, abaixo do prometido

    João Pedro Malardo CNN Brasil Business*

    em São Paulo

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    O governo federal começa a pagar as primeiras parcelas do Auxílio Brasil nesta quarta-feira (17). Os beneficiários com NIS final 1 serão os primeiros a receber (ver calendário abaixo). O novo programa social do governo deve ter um valor médio de R$ 217,18, e os beneficiários do Bolsa Família migrarão automaticamente para o novo programa.

    O Auxílio Brasil vai substituir o Bolsa Família, e os pagamentos começam após o fim do Auxílio Emergencial, criado durante a pandemia. Com isso, os dois benefícios deixam de existir.

    O pagamento do valor do programa será mensal, com um reajuste de 17,84% considerando o valor médio atual do Bolsa Família. A referência para a data de pagamento é o último dígito do Número de Identificação Social (NIS).

    Confira abaixo as principais informações sobre o Auxílio Brasil.

    Da onde virá o dinheiro para pagar o Auxílio Brasil?

    O projeto foi regulamentado a partir de um decreto publicado em 8 de novembro. O anúncio do desenvolvimento de um novo benefício social do governo federal ocorreu em outubro, mês da última parcela do Auxílio Emergencial.

    A princípio, a expectativa do governo era pagar um benefício de, no mínimo, R$ 400 já a partir de novembro e ampliar o número de famílias beneficiadas, indo das 14,6 milhões atualmente para 17 milhões.

    Entretanto, as mudanças dependiam de uma fonte de financiamento. O governo apresentou, então, a chamada PEC dos Precatórios, um projeto que permitira que o governo postergasse parte dos pagamentos dos precatórios, dívidas do governo com pessoas físicas, jurídicas e outros governos, com pagamento já estipulado por decisões judiciais.

    Com isso, o governo teria cerca de R$ 91,6 bilhões disponíveis, com aproximadamente R$ 40 bilhões sendo destinados para permitir as expansões anunciadas. A PEC dos Precatórios foi aprovada na Câmara, mas ainda está tramitando no Senado, e por isso o governo não conseguiu atender ao prometido.

    Trabalhando com o orçamento disponível, o governo federal aumentou o benefício médio para R$ 217,18, mantendo os 14,6 milhões de beneficiados. Para viabilizar isso, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou leis que abrem crédito de R$ 9,36 bilhões para o Ministério da Cidadania usar para pagar o benefício.

    O valor é menor do que a média do Auxílio Emergencial em 2020 (R$ 600) e 2021 (R$ 250), e apenas repõe a inflação do período. Considerando os dois anos, 68 milhões de pessoas foram beneficiadas.

    Logo do novo programa social do governo federal, o Auxílio Brasil / Rafael Henrique/SOPA Images/LightRocket via Getty Images

    Quais são os benefícios pagos?

    O Auxílio Brasil é composto pelo chamado núcleo básico, com três tipos de benefícios voltados para a primeira infância, composição família e extrema pobreza.

    Ele conta com outros seis tipos de benefícios, envolvendo esporte escolar, pesquisa, emprego e uma compensação para quem teve uma redução no pagamento com a mudança.

    Cada um dos benefícios possui uma regra específica para a adesão, assim como os valores máximo e mínimo que serão pagos.

    Núcleo básico:

    • Primeira infância: chamado pelo governo de primeira infância, o benefício é voltado a famílias com crianças de três anos incompletos, com valor de R$ 130 por criança. Limite de cinco benefícios por família
    • Composição familiar: inclui jovens de até 21 anos incompletos matriculados na rede pública. Pagamento mensal no valor de R$ 65 por integrante. Essa regra também abrange gestantes, e o limite é cinco benefícios por família
    • Superação da extrema pobreza: para famílias que se encontram abaixo da linha de pobreza – cujo valor de rendimento mensal é menor que R$ 100, o governo prevê um auxílio que atinja esse valor de rendimento mensal. Nesse caso, os beneficiários não precisam preencher os dois primeiros requisitos. O valor mínimo é de R$ 25 por integrante

    Demais benefícios:

    • Auxílio Esporte Escolar: de R$ 100 mensal; sendo uma parcela única por família, e destinada a estudantes de 12 a 17 anos incompletos
    • Bolsa de Iniciação Científica Júnior: de R$ 100 mensal; sendo uma parcela única por família, e para estudantes com bom desempenho em competições acadêmicas e científicas
    • Auxílio Criança Cidadã: de R$ 200 para famílias com crianças matriculadas em turno parcial e R$ 300 para famílias matriculadas em turno integral; benefício destinado a famílias que não encontraram vaga em creches públicas ou privadas
    • Auxílio Inclusão Produtiva Rural: de R$ 200 mensal; por 36 meses aos agricultores familiares
    • Auxílio Inclusão Produtiva Urbana: de R$ 200 mensal; para quem estiver na folha de pagamento do Auxílio Brasil e comprovar vínculo empregatício
    • Benefício Compensatório de Transição’: consiste em valores que procuram auxiliar as famílias que tiveram alguma redução no benefício devido à nova estrutura do projeto

    Já os beneficiários do Bolsa Família cuja renda familiar ultrapassa até duas vezes e meia a linha da pobreza, R$ 200 por pessoa, ficarão durante 24 meses no Auxílio Brasil, e então serão excluídos.

    Quando o Auxílio Brasil será pago?

    O pagamento do benefício é mensal, e não ocorre durante os fins de semana e feriados. Os valores são depositados em contas da Caixa Econômica Federal, podendo ser retirados em lotéricas, agências da Caixa ou pelo aplicativo Caixa Tem.

    Segundo o presidente da Caixa, Pedro Guimarães, o aplicativo do Bolsa Família será reutilizado para o Auxílio Brasil. Ele mudará de nome automaticamente. Será possível consultar, pelo Caixa Tem, os benefícios e parcelas disponíveis.

    Guimarães também afirmou que as agências voltarão a abrir às 10h a partir do dia 23 de novembro.

    Confira as datas de pagamento em novembro e dezembro:

    Há diferença entre o Auxílio Brasil e o Bolsa Família?

    Sim. Além da mudança no benefício médio, o governo federal anunciou uma atualização nos valores de corte para os grupos de extrema pobreza e pobreza. O primeiro sobe de R$ 89 para R$ 100, e o segundo, de R$ 178 para R$ 200.

    A outra diferença, no aumento de número de famílias beneficiadas, ainda depende de uma fonte de financiamento. O governo promete realizar a expansão até dezembro.

    Compare os dois benefícios:

    *(Com informações de Artur Nicoceli e Juliana Elias, do CNN Brasil Business)

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