Fim do Bolsa Família e começo do Auxílio Brasil: veja como fica agora

Chegada do novo programa enfrenta dificuldades sobre a fonte dos recursos

Bolsa Família chega ao fim após 18 anos para dar lugar ao Auxílio Brasil
Bolsa Família chega ao fim após 18 anos para dar lugar ao Auxílio Brasil Foto: Ana Nascimento/CCE

Do CNN Brasil Business*

em São Paulo

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Após 18 anos, o Bolsa Família chega ao fim, já que a Medida Provisória que criou o Auxílio Brasil revoga a lei que criou o programa. O último pagamento será feito neste domingo (31). Segundo dados do Ministério da Economia, 14,6 milhões de famílias brasileiras são atendidas pelo programa social, com um benefício médio mensal de R$ 191.

Para substituir o programa permanente criado em 2003, durante o governo Lula, o governo federal criou o Auxílio Brasil, que será pago a partir de 17 de novembro. O novo programa, no entanto, enfrenta dificuldades para ser colocado em prática conforme o planejado, pela falta de definição sobre a fonte de financiamento do programa.

A proposta é de que o programa amplie o número de beneficiários para R$ 17 milhões e que o valor mensal seja de, no mínimo R$ 400, a serem pagos até dezembro de 2022. Com isso, a estimativa é de que o orçamento para o programa social permanente salte de R$ 33,1 bilhões para R$ 84,730 bilhões.

A parcela a ser paga neste mês de novembro terá tíquete médio de R$ 220 já considerando os 17,8% de reajuste pela inflação do valor médio de R$ 189 do Bolsa Família. O pagamento da folha de novembro está garantido graças a um saldo de R$ 9,3 bilhões do Orçamento do Bolsa Família, remanejado no início da semana para o Auxílio Brasil.

Impasse

O governo tem como estratégia para financiar o Auxílio Brasil a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios, atualmente aguardando aprovação na Câmara dos Deputados. O relator da proposta, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que sua expectativa é de que o texto seja aprovado pela Câmara na próxima quarta-feira (3).

O texto aprovado na Comissão Especial da Câmara dos Deputados definiu uma revisão na regra que atualiza o teto de gastos anualmente, abrindo espaço fiscal de cerca de R$ 83 bilhões no Orçamento. Cerca de metade desse montante será direcionado ao novo programa social.

Na última tentativa de votar a PEC, o dia foi de negociações entre os deputados e ministros do Palácio do Planalto. Isso porque não há consenso na aprovação do texto. O relator da matéria afirmou estar disposto a fazer mudanças no parecer final, mas nenhum acordo ainda foi firmado.

A principal reclamação dos deputados contrários à matéria, em especial da oposição, está no não pagamento dos precatórios dos professores via Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério) em 2022. Se esse pagamento acontecer, aumentará o gasto da União no ano que vem em cerca de R$ 16 bilhões, diminuindo ainda o espaço a ser aberto no orçamento de 2022 de R$ 83 bilhões para R$ 67 bilhões.

Na tarde desta sexta-feira (29), o novo secretário especial de Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia, Esteves Colnago, admitiu que a equipe econômica não trabalha com um plano B para o Auxílio Brasil de R$ 400. Segundo ele, sem a aprovação da PEC dos Precatórios, o valor atual do benefício deve ser corrigido apenas pela inflação.

Outra estratégia seria a verba extra resultante da aprovação de um novo Imposto de Renda, proposta que já passou na Câmara, mas aguarda aprovação no Senado.

Pagamento

A ideia é que os pagamentos fossem feitos da seguinte forma: os beneficiários receberiam R$ 400, que sairiam da verba do Bolsa Família para 2021 (R$ 34,7 bilhões) e os outros R$ 100 deveriam ser pagos em parcelas adicionais extrateto em caráter temporário, até o ano que vem, diante da alta da inflação e do preço dos alimentos.

A solução havia sido construída por sugestão da equipe econômica diante da pressão de integrantes da ala política do governo por uma nova prorrogação do auxílio emergencial, pago a cerca de 35 milhões de brasileiros.

Porém, com a PEC dos Precatórios travada no Congresso, o governo deve começar a pagar o Auxílio Brasil sem a parcela extra para atingir o valor mínimo de R$ 400.

Conforme informou a colunista da CNN Thaís Arbex, Ministério da Cidadania, sob o comando de João Roma, fechou a folha de pagamentos do próximo mês com a previsão de atender 17 milhões de famílias. O tíquete médio a ser pago será de R$ 220 — já considerando os 17,8% de reajuste pela inflação do valor médio de R$ 189 do Bolsa Família.

Quem poderá receber

Os beneficiários devem ser os mesmos já inscritos no Cadastro Único (CadÚnico).

Pelo desenho que chegou a ser divulgado, os beneficiários do pagamento emergencial que não se encaixam nas regras do Auxílio Brasil, cerca de 18 milhões de brasileiros, ficarão sem qualquer auxílio a partir do mês que vem.

De acordo com a Tendências Consultoria, as classes D e E tendem a receber o novo benefício. Esses grupos representam 54,7% das famílias brasileiras e têm renda de até R$ 2,8 mil.

Contudo, com empobrecimento da classe média em 2021, devido a fatores como inflação e desemprego, há a expectativa de que 1,2 milhão de famílias passem a integrar essas classes. A renda disponível também deve diminuir em 14%.

*Publicado por Ana Nunes

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