Tratado do Alto-Mar entra em vigor e muda proteção dos oceanos

O Acordo BBNJ (Tratado do Alto-Mar), criado pela ONU (Organização das Nações Unidas) estabelece regras de proteção das áreas marinhas fora das jurisdições nacionais e marca um passo histórico na governança internacional dos oceanos.

O BBNJ passa a regular aproximadamente 64% dos oceanos, equivalente a metade da superfície do planeta.

Dessa forma, a OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) calcula que a economia do oceano tende a ultrapassar US$ 3 trilhões até 2030.

O Tratado cria instrumentos de ampliação de conservação dos oceanos, padroniza a regulação de atividades de alto impacto e fortalece a capacitação de países em desenvolvimento para proteção dos oceanos.

Especialistas apontam que a implementação das medidas desenvolvidas pelo Acordo são de grande relevância diante do atual cenário climático.

Também é esclarecido que a falta de regulamentação e fiscalização em áreas de alto-mar contribui para a intensificação de fatores como a sobrepesca, degradação do ecossistema e de impactos que afetam diretamente o equilíbrio climático global, fator que afeta todos os países.

Os principais desenvolvimentos do BBNJ contam com a proteção de novas áreas marinhas em águas internacionais, fortalecimento da fiscalização de atividades de potencial impacto ambiental e o desenvolvimento de conhecimento e mão de obra especializada para conservação marinha no planeta.

A co-fundadora e líder de pesquisa e impacto da Bravo Impact, Helena Villela, o Tratado do Alto-Maré é um marco global  e propõe implementações de extrema importância para a biodiversidade da Terra, vendo as consequências que já estamos vivendo.

“A comunicação desse processo de forma honesta e transparente, assim como o engajamento público para cobrar que as medidas sejam realmente implementadas e fiscalizadas, é indispensável para que o tratado tenha sucesso”, expressa Helena.

Outro aspecto do Acordo criado pela ONU é que ele cria oportunidades de desenvolvimento de projetos de conservação. Isso capacita a geração de novos empregos e capacitações técnicas, principalmente em países em desenvolvimento, para que possam ter mais participação na proteção e gestão de recursos marinhos.

O fundador e líder de criatividade da Bravo Impact, Jorge Brivilati, comenta que, para ele, essa iniciativa amplia o engajamento social na agenda ambiental. “Temas ambientais complexos exigem participação pública informada. Quando a sociedade entende o que está em jogo, aumenta a capacidade de cobrança, de acompanhamento e de apoio às medidas necessárias para proteger os oceanos”, apontou o líder de criatividade.

Helena Villela ainda destaca que “É um grande alívio ver temas ambientais tão importantes ganharem protagonismo”, visando o avanço da governança ambiental global, que para a líder de pesquisa representa uma mudança na percepção coletiva sobre o meio ambiente.

*Sob supervisão de Thomaz Coelho