Ajuste fiscal para 2027: economista propõe austeridade sem "motosserra"

O controle do gasto público continuará merecendo o mesmo grau de prioridade do governo em 2027, no mesmo nível de importância que já demandava há quatro décadas. A avaliação é do pesquisador Fabio Giambiagi, em estudo publicado pelo Ibre-FGV (Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas).

A proposta central do estudo busca afastar o país de uma trajetória de endividamento que, segundo Giambiagi, “é uma trajetória, por qualquer ângulo que se olhe, insustentável no tempo”.

O levantamento aponta que o atual governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), embora tenha buscado recompor receitas, não conteve a expansão das despesas primárias, que devem saltar de 18% do PIB (Produto Interno Bruto) em 2022 para 19,1% em 2026. Esse movimento, somado a juros elevados, fez com que a dívida bruta saltasse de 71,7% para uma estimativa de 83% do PIB no mesmo intervalo, aponta o documento.  

Giambiagi observa que a regra vigente no arcabouço fiscal possui falhas estruturais, afirmando que “o arcabouço limita o gasto, mas não muito”. Um dos problemas destacados é a proliferação de exceções. “A prática de alocar despesas extras no extrateto foi depois reiterada em outras oportunidades nos anos de 2024 a 2026, agravando a inconsistência entre a regra geral do arcabouço e as regras específicas”, diz outro trecho do estudo.  

Como resposta a esse quadro, o estudo propõe um redesenho institucional. Diferentemente do ajuste de choque implementado pelo presidente argentino Javier Milei, classificado no estudo como uma “motosserra” inaplicável à realidade brasileira por razões legais e sociais, o plano para o Brasil foca em um ajuste gradual, mas firme, e na apresentação de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) apelidada no estudo de "SuperPEC".  

“O caso argentino mostra que, quando há um comando político – leia-se: presidencial – claramente comprometido com um programa de austeridade fiscal e devidamente respaldado pelas urnas, há sim espaço de manobra para adotar políticas fiscais consistentes, mesmo que impliquem medidas duras”, afirma Giambiagi, que é filho de argentinos. 

"SuperPEC" 

O termo "SuperPEC" refere-se a uma Proposta de Emenda à Constituição que o próximo governo deveria apresentar para tratar de temas que exigem quórum elevado (três quintos do Legislativo) e que são fundamentais para a rigidez do orçamento. Ela é composta por dois eixos principais: 

• Extinção do abono salarial: o plano prevê a desvinculação do abono em relação ao salário mínimo e sua eliminação progressiva. O cronograma sugere o pagamento de 75% do valor em 2028, com reduções anuais de 25% até a extinção plena em 2031. Giambiagi justifica a medida afirmando que “o abono, como política social, não serve para diminuir o desemprego, nem para combater a miséria, nem como elemento de redução da informalidade ou de inclusão social”. 
• Revisão dos pisos de saúde e educação: a proposta altera a forma como os gastos mínimos nessas áreas são calculados a partir de 2028. O gasto com saúde passaria a ser vinculado ao indexador do teto de gastos. Já o gasto com educação e Fundeb (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) seria atrelado apenas ao IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), sem ganhos reais. 

Ajuste gradual (2027-2030) 

Diferentemente de um ajuste de choque, o plano foca em uma transição que combina controle de despesas e recomposição de receitas, estruturada em etapas: 

1. Gasto real zero em 2027: no primeiro ano do novo mandato, o compromisso seria de variação real nula das despesas primárias, sinalizando austeridade imediata. Isso exigiria um corte real inicial de 23% nas despesas discricionárias para acomodar o crescimento das obrigatórias. 
2. Revisão do arcabouço fiscal: a partir de 2028, a regra atual seria endurecida. O crescimento do gasto continuaria limitado a 70% da variação da receita, mas os limites mudariam: o piso cairia de 0,6% para 0,0% e o teto de 2,5% para 2,0%. 
3. Fim da valorização real do salário mínimo: por um período de 12 anos (2028-2039), o salário-mínimo e os benefícios previdenciários seriam corrigidos apenas pela inflação (IPCA), sem ganhos acima dela. Segundo Giambiagi, a política de valorização do salário mínimo atual não tem efeito sobre a renda dos 20% mais pobres, mas sim das classes de renda superiores.
4. Lado da receita: o ajuste não foca apenas no corte, prevendo um ganho de 0,5% do PIB em arrecadação através da redução de benefícios tributários (gastos tributários), especialmente reduzindo deduções de saúde e educação no Imposto de Renda. 

O estudo projeta que essas ações permitiriam ao setor público registrar superávit primário já em 2027, alcançando 0,7% do PIB em 2030. O objetivo final é a redução das taxas de juros e a estabilização da dívida pública, garantindo um crescimento econômico alicerçado na confiança e na sustentabilidade das contas do Estado. 

“A adoção deste conjunto de medidas perfeitamente razoáveis pode gerar um quadro fiscal virtuoso, ainda que os resultados apareçam de maneira gradual”, conclui.