Bloqueio não soluciona raiz do problema fiscal, diz especialista

O governo federal anunciou, na sexta-feira (22), um novo bloqueio de R$ 22,1 bilhões no Orçamento de 2026. A medida foi motivada pelo crescimento dos gastos com o BPC (Benefício de Prestação Continuada) e com benefícios previdenciários. Com o novo congelamento, o total bloqueado no ano chegou a R$ 23,7 bilhões, considerando o bloqueio anterior de R$ 1,6 bilhão realizado em março.

A decisão foi tomada após uma reavaliação das despesas e receitas do governo, que identificou a necessidade de contenção adicional. Segundo informações divulgadas, o crescimento das despesas com o BPC foi estimado em R$ 14 bilhões, enquanto os benefícios previdenciários registraram aumento projetado de R$ 11,5 bilhões.

Mecanismo de bloqueio e meta fiscal

O bloqueio orçamentário é acionado pela equipe econômica quando as despesas crescem acima dos limites estabelecidos pelas regras fiscais, ou quando há frustração das receitas. A medida consiste, essencialmente, em reduzir investimentos e o custeio da máquina pública para garantir o pagamento das despesas obrigatórias.

Por ora, não foi anunciado contingenciamento, mecanismo mais severo, acionado quando há risco de descumprimento da meta fiscal.

Em entrevista à CNN, a consultora econômica e pesquisadora da FGV, Tatiana Pinheiro, afirmou que a necessidade de maior controle das contas públicas já era esperada. "Já havia expectativa de necessidade de maior controle das contas públicas. O consenso de mercado estava em torno disso, um pouquinho abaixo, mas já era claro", disse.

Pinheiro destacou que o aumento das despesas acima do limite, puxado pelo BPC e pelo custo da Previdência, é recorrente nos últimos anos. "Eles sempre revisam essas contas, dizem que contabilizam no orçamento, mas sempre há uma frustração", acrescentou.

Envelhecimento populacional agrava o quadro

Tatiana Pinheiro apontou o envelhecimento da população brasileira como um fator estrutural que dificulta o controle dos gastos previdenciários. Segundo ela, a faixa etária acima de 60 anos cresce a uma taxa de 3,6% ao ano, de acordo com o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

"Se você imagina que, fora a inflação, você tem quase 4% de crescimento de volume de pessoas com direito a receber aposentadoria por idade, é difícil você conseguir equacionar do jeito que as regras estão colocadas agora", avaliou.

A especialista ressaltou que grande parte da população brasileira é composta pelas classes C e D, que exercem trabalho de forma precária ao longo da vida e, por isso, têm grande probabilidade de chegar aos 65 anos sem contribuição suficiente ao INSS, recorrendo ao BPC.

"De acordo com o IBGE, a partir de 2042 a população vai começar a contrair. A gente já deixou de ser país jovem faz muito tempo", afirmou.

Fraudes e limites das medidas de controle

Tatiana Pinheiro reconheceu que o combate a fraudes no BPC tem avançado, mas avaliou que os resultados ainda são insuficientes para resolver o problema fiscal. Ela citou como exemplo a concessão de benefícios por doença via laudos médicos obtidos pela internet, prática que teria impulsionado artificialmente a demanda.

"Isso deu um impulso muito grande nos benefícios por problemas de saúde. A facilidade era muito grande e a possibilidade de fraudes também", explicou, acrescentando que esse processo já foi dificultado.

Para a especialista, o bloqueio orçamentário não resolve a raiz do problema. "Você não está resolvendo o que realmente faz as despesas sangrarem, que é toda a indexação dos benefícios ao salário mínimo", disse.

Como alternativas mais sustentáveis, ela mencionou a desindexação dos gastos e uma revisão mais ampla dos subsídios e subvenções, que somaram mais de R$ 500 bilhões em gasto tributário no ano anterior. "Tem solução, mas aí você precisa de uma discussão maior na sociedade para isso", concluiu.