FIEMG: PEC aprovada na Câmara sobre 6x1 engessa mercado de trabalho
Fernanda Ribas, gerente trabalhista da FIEMG, alerta que proposta aprovada na Câmara para fim da escala 6x1 poderia gerar aumento da inflação e redução do poder de compra
A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que trata do fim da escala 6x1 tramita no Senado Federal sem agenda definida para votação. Em entrevista à CNN, Fernanda Ribas, gerente trabalhista da FIEMG (Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais), alertou que o impacto da proposta "engessa a escala, à medida que impõe uma escala única, a 5x2", afirmou.
Segundo Fernanda Ribas, a PEC aprovada na Câmara dos Deputados vai muito além do debate em torno da escala 6x1 e não trata apenas da redução da jornada de trabalho. "O que se propõe não é o fim da 6x1, é o fim de qualquer escala que seja diferente da 5x2", destacou.
Escalas amplamente utilizadas seriam afetadas
Fernanda Ribas apontou que modelos de trabalho amplamente adotados em setores essenciais seriam diretamente impactados pela proposta. Entre eles, estão a escala 12x36, utilizada em hospitais e na área da saúde, e a escala dos trabalhadores embarcados, em que se trabalha 14 dias e folga 21 dias.
"Tantas outras escalas que são hoje utilizadas não cabem no modelo que foi aprovado na PEC da Câmara", ressaltou. A representante da FIEMG demonstrou preocupação com a capacidade do setor produtivo de se adaptar a esse modelo considerado por ela como rígido.
"PEC da flexibilidade" como alternativa
Questionada sobre a proposta alternativa surgida no Senado Federal — chamada de "PEC da flexibilidade", associada ao nome de Rogério Marinho (PL-RN) —, Fernanda Ribas esclareceu que essa iniciativa não abre espaço para jornadas excessivas.
"Ela mantém os limites atuais da Constituição, ou seja, o máximo de 44 horas semanais, e mantém a obrigação de ter um repouso semanal remunerado", explicou.
Segundo ela, a proposta apenas viabiliza a implementação de diferentes escalas de trabalho, incluindo a 5x2, a 6x1 e a 12x36, sem ultrapassar os direitos trabalhistas já garantidos constitucionalmente.
Impacto econômico preocupa setor industrial
A FIEMG elaborou um estudo de impacto econômico que aponta consequências graves caso a PEC aprovada na Câmara seja promulgada. De acordo com Fernanda Ribas, a projeção indica uma redução de 16% no PIB (Produto Interno Bruto) e a eliminação de até 18 milhões de postos de trabalho ao longo de dez anos.
"À medida que você reduz a jornada de trabalho sem redução proporcional do salário, o que está sendo feito é o aumento do valor da hora trabalhada, e isso impacta no custo do produto final", explicou.
O estudo aponta ainda que a medida poderia gerar aumento da inflação e redução do poder de compra dos trabalhadores, contrariando as expectativas de quem defende a proposta.
Diante desse cenário, a gerente trabalhista defendeu que a FIEMG atua em duas frentes: aprimorar o texto aprovado na Câmara por meio de uma discussão mais técnica e, ao mesmo tempo, apoiar a "PEC da flexibilidade".
A representante da federação defendeu ainda que ambas as discussões sejam postergadas para após as eleições de outubro, de modo a permitir um debate mais aprofundado e dissociado do período eleitoral.
