Abrasca: PL do devedor contumaz ajudaria setor de combustíveis

O Ministério Público de São Paulo realizou uma megaoperação interestadual contra o Grupo Refit, empresa do setor de combustíveis suspeita de causar prejuízo de R$ 26 bilhões aos cofres públicos. Segundo a Receita Federal, o grupo utilizava fundos de investimentos e holdings para ocultar dinheiro e blindar patrimônios.

Em entrevista ao CNN Money, Pablo Cesário, da Associação Brasileira das Companhias Abertas (Abrasca), afirma que a operação marca uma inflexão no combate ao crime organizado e sua infiltração em empresas legítimas. "Essa e mais outras operações devem vir, devem continuar. Isso é uma resposta que as empresas vêm pedindo há um tempo dos governos para que elas deem uma resposta efetiva", destaca.

Projeto do Devedor Contumaz

O presidente-executivo aponta que um importante avanço no combate a esse tipo de crime pode vir com o projeto do devedor contumaz, que já teve seu relator nomeado na Câmara dos Deputados, afirma o presidente-executivo. Cesário destaca que, se o projeto já estivesse em vigor, casos como o do Grupo Refit poderiam ter sido evitados.

"Não dá para pedir para uma empresa que paga impostos concorrer com outras que não pagam imposto", argumenta Cesário, ressaltando que as organizações criminosas deixaram de ser apenas um custo para se tornarem concorrentes desleais nas cadeias produtivas.

Complexidade das Operações

A investigação revelou o uso de estruturas complexas como offshore e fundos fechados com cotista único pelo grupo investigado. Para Cesário, é necessário um debate profundo sobre a utilização de fundos que investem em fundos, já que produtos do mercado financeiro estão sendo deturpados. "Precisamos entender essas estruturas e discutir muito profundamente como evitamos que essas organizações utilizem nossas ferramentas para lavagem de dinheiro", conclui.