Câmara quer calendário para pagamento de emendas em troca de aprovação do marco fiscal
Parlamentares querem ditar o ritmo do empenho das emendas e voltar a controlar maior parte do orçamento do país como acontecia até 2022
O Congresso Nacional, em especial a Câmara dos Deputados, vem se movimentando para que em 2024 as emendas parlamentares que o governo federal é obrigado a pagar, aquelas chamadas de impositivas, aumentem ainda mais.
Além disso, deputados vêm articulando junto ao relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para que o empenho e pagamento dessas emendas sejam mais rápidos.
A ideia dos parlamentares é que o Palácio do Planalto passe a seguir um calendário de pagamento que terá datas definidas pelo Congresso.
Com isso, deputados e senadores esperam voltar a ditar o ritmo do repasse das emendas pelo Executivo e a controlar grande parte do orçamento do país como acontecia até 2022, antes do fim das emendas de relator, conhecidas como orçamento secreto.
Uma das alternativas que está sendo costuradas nos últimos dias é que inicialmente apenas as emendas de comissão sigam o calendário.
Esse tipo de emenda é impositiva, mas há uma reclamação por parte do Congresso que o governo está demorando muito a empenhá-la, ou seja, separar no orçamento o montante a ser usado para esse fim.
Diferentemente do que vem acontecendo com as emendas individuais ou de bancada.
Nesta segunda-feira (14), segundo interlocutores, o assunto voltou a ser debatido em conversas em um grupo de mensagens formado por diversos deputados. A articulação vem sendo defendida inclusive em troca da aprovação do texto do novo marco fiscal com algumas das alterações feitas pelo Senado Federal.
Em especial, a mudança que autorizou a equipe econômica a usar a inflação do segundo semestre para corrigir as despesas do país. Com isso, a expectativa do Planalto é abrir um espaço no orçamento de R$ 40 bilhões.
Em troca dessa verba extra, o governo teria mais dinheiro em caixa para arcar com o pagamento e seguir o calendário das emendas.
