Empresas gaúchas que tomarem novo crédito subsidiado do governo não poderão demitir
Principal linha de financiamento será abastecida por R$ 15 bilhões do Fundo Social, e dinheiro poderá ser utilizado tanto para investimento quanto para custeio
As empresas gaúcham que tomarem crédito das novas linhas anunciadas pelo governo federal nesta quarta-feira (29) terão de assumir compromisso de manutenção do nível de emprego.
A contrapartida foi estabelecida pelo Ministério da Fazenda. A principal linha de financiamento será abastecida por R$ 15 bilhões do Fundo Social, e o dinheiro poderá ser utilizado pelos empresários gaúchos tanto para investimento quanto para custeio.
- Compra de máquinas, equipamentos e serviços: Juro de 1% ao ano (a.a) + spread; prazo de 60 meses para quitação e carência de 12 meses
- Financiamento (projetos customizados incluindo obras de construção civil): Juro de 1% a.a + spread; prazo de 120 meses para quitação e carência de 24 meses
- Capital de giro: Juro de 4% a.a para Micro, Pequenas e Médias Empresas (MPME) e 6% a.a para grandes + spread; prazo de 60 meses para quitação e carência de 12 meses
Para as linhas 1 e 2 o limite de recursos por operação é de R$ 300 milhões. No caso da terceira, o teto é de R$ 50 milhões para MPMEs e R$ 400 milhões para grandes empresas.
A pasta pedirá, no entanto, contrapartida: as empresas que tomarem crédito terão de assumir compromisso de manutenção do nível de emprego. O Fundo Social é um fundo soberano e recebe recursos do pré-sal que cabem ao governo, como royalties e participações especiais.
O governo também permitirá que cooperativas de crédito possam operar no Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). A ideia é ampliar capilaridade no apoio MPMEs.
Haverá ainda autorização para aporte adicional de R$ 600 milhões no Fundo Garantidor de Operações (FGO). O recurso estará voltado a crédito rural para pequenos e médios agricultores.
A Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) também terá linha de crédito para atender o estado, com recursos de até R$ 1,5 bilhão a juro de Taxa Referencial (TR) +5%, via operadores, como as cooperativas de crédito, Banrisul e Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE).
Segundo a Fazenda, 50% dos recursos estarão voltadas a MPMEs e até 40% do empréstimo poderá ser utilizado em capital de giro associado aos investimentos em infraestrutura de PD&I.
São elegíveis empresas inovadoras que receberam financiamento da Embrapii, BNDES, Lei do Bem ou Finep nos últimos 10 anos.
