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    Fazenda aposta em avanço de medidas após bloqueio do orçamento menor que esperado

    Equipe econômica anunciou bloqueio de R$ 2,9 bilhão

    Prédio do Ministério da Fazenda em Brasília
    Prédio do Ministério da Fazenda em Brasília 14/02/2023 - REUTERS/Adriano Machado

    Cristiane NobertoLarissa Rodriguesda CNN

    Brasília

    Interlocutores do Ministério da Fazenda afirmam que o bloqueio de R$ 2,9 bilhões no Orçamento da União, anunciado nesta sexta-feira (22), é uma forma do governo sinalizar ao mercado e ao Congresso Nacional que o Executivo está colocando um “freio de arrumação” nas contas públicas.

    Segundo apurou a CNN, há um consenso de que as medidas econômicas aprovadas no ano passado e encabeçadas pela Fazenda – como offshores, subvenção, taxação dos fundos dos super ricos –  foram importantes.

    De acordo com fontes ouvidas pela reportagem, o bloqueio menor que o previsto mostra que a equipe econômica está no caminho certo.

    Além disso, a contenção dá um fôlego para seguir pedindo ajuda ao Congresso na aprovação de medidas econômicas em trâmite ou que ainda serão enviadas — caso das propostas de desoneração da folha dos municípios, Perse e refinanciamento de dívidas dos estados, por exemplo.

    Outra medida que está sendo considerada pelo Executivo para recompor as receitas é o limite das compensações tributárias mensais de créditos tributários federais reconhecidos judicialmente que foram mantidos na MP 1202/23, que tratava da desoneração da folha de pagamentos.

    A equipe econômica então estima uma arrecadação de R$ 24 bilhões com a medida que ainda precisa ser analisada em comissão mista no Congresso Nacional.

    O menor bloqueio também anima o governo no cumprimento da meta de zerar o déficit fiscal este ano. Até a semana passada, a expectativa era de que o bloqueio no orçamento seria algo em torno de R$ 5 bilhões.

    Nesta sexta (22) as pastas da Fazenda e do Planejamento anunciaram um bloqueio do Orçamento da União na ordem de R$ 2,9 bilhões.  A publicação acontece a cada dois meses e tem o intuito de avaliar quanto o governo pode gastar.

    O bloqueio será feito nos gastos discricionários, ou seja, os não obrigatórios, que são livres para que os ministérios possam gastar e envolvem também investimentos.

    Emendas não serão bloqueadas

    Em coletiva de imprensa para comentar o bloqueio, o secretário de Orçamento, Paulo Bijos, afirmou que o bloqueio não afetará emendas parlamentares. Isso porque, segundo ele, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) garante imunidade às emendas de bancadas e individuais (impositivas).

    Contudo, ele esclareceu que as emendas de comissão podem ter bloqueio, mas o governo ainda não decidiu se isso vai acontecer.

    Bijos também destacou que as emendas vetadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foram as de comissão e dependem do Congresso para derrubar ou não este veto. Segundo ele, os R$ 5,6 bilhões vetados não foram considerados na análise bimestral.

    “Veto às emendas são decisões políticas. Quando houver decisões, vamos incorporar ao relatório”, disse.