Fiemg vê avanços em MP do setor elétrico, mas critica incentivos ao carvão
Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (30) a MP; a proposta estabelece, entre outras mudanças, a prorrogação de contratos de usinas térmicas a carvão

A Fiemg (Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais) avalia que a MP (medida provisória) 1.304, que estabelece novas regras para o setor elétrico, traz avanços, mas mantém trechos que podem elevar custos e contrariar metas de descarbonização.
Segundo a entidade, dispositivos que prorrogam benefícios a termelétricas a carvão criam encargos desnecessários e reduzem a competitividade da indústria nacional.
Conforme o presidente da Federação, Flávio Roscoe, esses trechos favorecem usinas movidas a carvão sem justificativa técnica, o que resultaria em mais encargos ao consumidor e maior emissão de carbono.
O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (30) a MP. Na véspera da COP30, a proposta estabelece, entre outras mudanças, a prorrogação de contratos de usinas térmicas a carvão.
Entre as novidades, também está a fixação de um teto para os gastos da CDE (Conta de Desenvolvimento Energético), o que reduz o repasse de subsídios para a conta de luz.
A MP 1.304 prevê ainda a abertura do mercado livre de energia para consumidores residenciais e comerciais. Isso significa que os consumidores poderão escolher os seus fornecedores de energia elétrica.
Veja destaques do texto:
- Carvão: o texto prorroga a operação de usinas a carvão até 2040;
- CDE: cria teto para o fundo a partir de 2027 e reduz o repasse de subsídios para a conta de luz;
- Mercado livre de energia: está prevista para ser implementada após dois anos da entrada em vigor da lei no caso de indústria e comércio e em três anos para os consumidores residenciais;
- PPSA: Autorização para que a Pré-Sal Petróleo comercialize gás natural para contribuir com a modicidade tarifária e o desenvolvimento industrial;


