Governo e BC afastam possibilidade do Brasil comprar reserva de bitcoin
Em audiência na Câmara, representantes do governo e do BC reforçaram que não há intenção de adotar o bitcoin como parte das reservas internacionais
O governo federal e o BC (Banco Central) afastaram a possibilidade de adquirir ou apoiar projetos de lei que estabeleçam a compra de bitcoin para compor a reserva internacional do Brasil.
Em audiência pública na Câmara dos Deputados para debater o tema, o subsecretário da Dívida Pública do Tesouro Nacional, Daniel Leal, afirmou que é fundamental discutir questões relacionadas aos criptoativos e novas tecnologias, mas que a natureza desse tipo de ativo não é compatível com as regras e objetivos das reservas de um país.
O chefe do Departamento de Reservas Internacionais do Banco Central, Luís Guilherme Siciliano, destacou que, pelas regras do FMI (Fundo Monetário Internacional), o bitcoin é tratado como ativo de capital, e não como ativo de reserva.
Siciliano acrescentou que relatório recente da OMFIF (Official Monetary and Financial Institutions Forum) aponta que a inclusão de criptoativos nos portfólios de bancos centrais não é adequada devido à volatilidade associada a esses ativos.
As reservas internacionais do Brasil são compostas principalmente por títulos, depósitos em moedas estáveis como, dólar, euro, e ouro.
Ele ressaltou, no entanto, que existe um debate internacional sobre a compra de bitcoin como ativo de reserva por bancos centrais, mas que ainda não há consenso.
Esse modelo é adotado por poucos países.
El Salvador, por exemplo, tem uma lei que autoriza a compra de bitcoin para reservas internacionais, mas de forma limitada.
Já os Estados Unidos contam com uma “reserva estratégica” de bitcoin e outros ativos digitais, mas sua capitalização inicial é feita com ativos confiscados — não se trata, portanto, de uma reserva internacional.
Recentemente, o Banco Central Europeu e o Banco Central da Suiça também afastaram essa possibilidade.
A audiência discutia um projeto de lei de autoria do deputado Eros Biondini (PL-MG), que autoriza o governo a comprometer até 5% das reservas internacionais com criptomoedas.
O parlamentar argumenta que a medida poderia diversificar os ativos financeiros do Tesouro Nacional e proteger as reservas contra flutuações cambiais e riscos geopolíticos.
Na audiência, o subsecretário da Dívida afirmou que, embora em uma primeira análise o projeto de lei possa parecer positivo do ponto de vista da diversificação, não se alinha à função principal das reservas internacionais.
“Precisamos lembrar qual é a função primária das reservas internacionais: prover liquidez e segurança em momentos de crise externa”, disse.
Leal acrescentou que o bitcoin é um ativo com alta volatilidade e variações expressivas.
“Essa volatilidade é incompatível com o mandato tradicional das reservas internacionais, que prioriza segurança e não a busca de retornos expressivos ou especulativos. Além disso, em momentos de estresse global, há evidências de que o bitcoin pode se comportar como um ativo de risco, perdendo valor simultaneamente a outros mercados”, afirmou.
