Governo teme atraso, mas não crê que Tribunal barre acordo Mercosul-UE
Avaliação dos diplomatas brasileiros hoje é de que cabe ao Mercosul avançar com a aprovação do acordo nos parlamentos nacionais e jogar a pressão aos europeus
O governo brasileiro teme que a judicialização do acordo entre Mercosul e União Europeia atrase ainda mais o tratado negociado há 26 anos, mas vê como remota a possibilidade de o Tribunal da União Europeia barrar o acordo, segundo fontes da diplomacia ouvidas pela CNN.
O acordo foi assinado em Assunção, no Paraguai, no último sábado (17). Assim, só faltariam os legislativos dos blocos ratificarem o tratado para o livre comércio começar a valer. O Parlamento Europeu, contudo, decidiu em uma votação apertada enviar os termos para análise do Tribunal.
A avaliação dos diplomatas brasileiros hoje é de que cabe ao Mercosul avançar com a aprovação do acordo nos parlamentos nacionais e “jogar a bola para o outro lado da quadra”.
O Tribunal avalia os fundamentos jurídicos do acordo. Caso a Corte dê parecer negativo sobre o tratado, suas regras não podem entrar em vigor a menos que seu conteúdo seja alterado.
Mesmo que o Tribunal não barre o acordo, a aprovação do pedido de judicialização significaria atrasar o acordo. Este tipo de avaliação pela Corte costuma durar em torno de 16 e 18 meses, segundo informações da UE.
Como mostrou uma apuração da CNN, a Comissão Europeia avalia a possibilidade de implementar, em caráter provisório e sem ratificação legislativa, o acordo de livre comércio com o Mercosul.
A implementação provisória, que consta dos termos finais do tratado, seria um "drible" no Parlamento Europeu e na Corte de Justiça. Mesmo presente em outros acordos de livre comércio, esse mecanismo jamais foi usado pela UE.
