Governo vê PL das Bagagens fora de controle e elabora plano para aéreas

Com a aprovação da urgência do PL (projeto de lei) das bagagens, o governo trabalha nos bastidores para evitar que o mérito da proposta seja votado ainda nesta quarta-feira (22). A CNN apurou que o Executivo prepara um conjunto de medidas para reduzir os custos do setor aéreo e atrair novos players para o Brasil.

De autoria do deputado Da Vitória (PP-ES), o PL propõe que os passageiros aéreos possam levar uma bagagem de mão e um item pessoal em voos domésticos e internacionais operados em território nacional, sem custos adicionais.

A proposta desagrada o setor aéreo, que já relata dificuldades operacionais no Brasil, como o excesso de judicialização.

O PL das Bagagens ganhou notoriedade após o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB) mandar "um recado para as companhias aéreas que querem cobrar até pela mala de mão nas viagens".

Com a aprovação da urgência, o projeto tramita agora com análise direta em plenário, sem passar por comissão.

Segundo fontes ouvidas pela CNN, a avaliação dentro do Executivo é que a situação “saiu do controle”. Diante desse cenário, o governo está se articulando para evitar que a proposta seja votada já nesta quarta-feira (22).

A equipe do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) quer postergar a discussão para incluir subsídios apresentados pelas próprias empresas aéreas.

Em meio ao debate sobre o PL das bagagens, o governo prepara um pacote para impulsionar o setor aéreo. O conjunto de medidas é dividido em três pilares principais.

Veja:

• Redução de custos: as medidas incluem redução do imposto de renda sobre leasing de aeronaves, redução da alíquota do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), FNAC (Fundo Nacional de Aviação Civil) e a revisão da norma da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) que define obrigações das companhias aéreas e direitos dos passageiros em caso de cancelamento de voos;
• Estabilidade jurídica e regulatória: as propostas incluem a finalização Air Data da ANAC, sistema que mapeia os motivos de atraso e cancelamento para embasar decisões judiciais, aprovação de medidas tributárias para impulsionar a aviação regional e definir regras para bagagem de mão;
• Incentivos a novos entrantes no Brasil: pacote inclui a revisão do decreto que dispõe sobre as condições de delegação da exploração de aeródromos civis públicos por meio de autorização, programa AmpliAR e cabotagem, que propõe que companhias aéreas estrangeiras operem voos domésticos na região da Amazônia Legal.

Além do pacote, o governo estuda desenvolver um programa voltado a oferecer bolsas de estudos para formar profissionais do setor aéreo, como mecânicos e pilotos, e uma iniciativa de apoio ao transporte aéreo internacional.