PL das Bagagens: Após urgência, mérito pode ser votado na próxima semana
Em entrevista à CNN, o relator do projeto, Neto Carletto (Avante-BA), afirmou que texto pode incluir também discussão sobre bagagens despachadas
A Câmara dos Deputados pautou para esta terça-feira (21) a votação da urgência do projeto de lei que visa proibir a cobrança por bagagens de mão em voos no Brasil. Em entrevista à CNN, o relator do projeto, Neto Carletto (Avante-BA), afirmou que o mérito da proposta deve ser votado na próxima semana.
O texto em discussão garante ao passageiro o direito de transportar uma bagagem de mão de até 10 quilos, além de um item pessoal, sem custos adicionais. Carletto declarou que a cobrança atual é "abusiva" e prejudica milhões de passageiros.
O relator indicou que pretende expandir a discussão para incluir também a questão das bagagens despachadas. Segundo Carletto, desde 2017, quando foi implementada a cobrança por bagagens despachadas, as empresas aéreas prometeram redução nos preços das passagens, mas o que se observou foi o movimento contrário.
Durante reunião com líderes partidários, houve apoio à proposta de proibição da cobrança por bagagem de mão. Carletto informou que está em diálogo com a ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil) e com a associação das empresas aéreas para aperfeiçoar o texto.
O projeto deve definir regras claras sobre peso, dimensões e quantidade de bagagens permitidas. Após a votação na Câmara, o texto seguirá para o Senado Federal, onde há expectativa de votação ainda na próxima semana, segundo articulação com presidente da Casa Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).