Haddad avisou que IOF viria para cobrir "rombo", diz advogado tributarista
Advogado tributarista Luiz Gustavo Bichara afirma que Fernando Haddad já havia sinalizado que aumento do IOF seria para cobrir déficit nas contas do governo
A Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido para restaurar o decreto do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), medida que gerou debates sobre sua finalidade arrecadatória.
Segundo avaliou o advogado tributarista Luiz Gustavo Bichara durante o programa WW, a caracterização do decreto como puramente arrecadatório é evidente, considerando especialmente as declarações anteriores de Fernando Haddad.
Em coletiva de imprensa, Haddad havia informado explicitamente que o aumento do IOF seria utilizado para cobrir o déficit nas contas públicas.
Previsão orçamentária e déficit
Bichara ressalta que, há cerca de um ano e meio, foi apresentada uma previsão orçamentária que incluía uma expectativa de arrecadação de R$ 55 bilhões provenientes do voto de qualidade do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF). Segundo o especialista, era previsível que esse valor não seria alcançado, resultando no atual déficit.
O advogado destaca que a própria liminar do ministro do STF Alexandre de Moraes menciona essa questão dos “fins puramente arrecadatórios” do decreto. Para Bichara, não há dificuldade em comprovar a natureza fiscal da medida, uma vez que o próprio governo explicitou essa finalidade.
