Haddad: Estamos mais atentos aos resultados do que com interpretação da LRF
TCU alertou ao governo federal de que a estratégia de mirar banda inferior da meta fiscal é “incompatível” com a Lei de Responsabilidade Fiscal
A equipe do Ministério da Fazenda está mais “preocupada” com o resultado econômico da política fiscal do que com a interpretação da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), informou o ministro da pasta, Fernando Haddad, nesta segunda-feira (29).
“Independente da interpretação que se dá à lei... Eu penso que a interpretação que o tribunal está dando colide com o que foi aprovado no Congresso Nacional. Nós, da Fazenda, estamos mais preocupados com o resultado econômico do que com a interpretação jurídica”, afirmou durante o evento Itaú BBA Macro Vision.
Na semana passada, o TCU (Tribunal de Contas da União) alertou mais uma vez ao governo federal que mirar a banda inferior da meta fiscal é “incompatível” com a LRF.
Na avaliação dos ministros do tribunal, o déficit projetado para 2025 está bem acima do intervalo de tolerância previsto na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias).
A LDO de 2025 fixou meta zero para o resultado primário, com tolerância de déficit ou superávit de até 0,25% do PIB — equivalente a R$ 30,97 bilhões. Para o tribunal, usar essa banda como estratégia de governo, em vez de perseguir o equilíbrio, afronta o espírito da LRF.
Na avaliação de Haddad, a interpretação do TCU é “incoerente” com a legislação aprovada pelo Congresso Nacional. No documento elaborado pelo tribunal, o relatório também fez críticas à qualidade do planejamento fiscal do governo.
“Nós estamos focados na questão do resultado econômico, embora acredite que a interpretação que seja dada... Não é incoerente com o que nós queremos, mas é incoerente com que o Congresso aprovou. Mas isso é um problema do TCU com o Congresso”, disse o ministro.
