Isenção do IR "alternativa" cria programa que renegocia dívida com imposto

O PL (projeto de lei) alternativo para a expansão da isenção do IR (imposto de renda), apresentado na manhã desta terça-feira (23) pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), propõe a criação de um programa de renegociação de dívidas tributárias de pessoas físicas com renda de até R$ 5 mil.

Presidente da CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado, Calheiros reclamou da demora da Câmara dos Deputados em votar projeto do governo federal que leva a isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil e apresentou alternativa.

O relatório de Calheiros resgata todo o projeto enviado pelo governo à Câmara — incluindo o mecanismo de compensação da renúncia fiscal gerada pela isenção, a fixação de um imposto efetivo mínimo de 10% para as pessoas de rendimentos anuais superiores a R$ 600 mil.

Uma das novidades do projeto do senador é o “PERT (Programa Especial de Regularização Tributária) Baixa Renda”. O mecanismo permitiria aos brasileiros que ganham até R$ 5 mil refinanciar, com condições especiais, dívidas junto à Receita Federal por impostos não pagos.

Além disso, o relatório prevê compensação, por dez anos, de eventuais perdas de arrecadação de estados e municípios com a expansão da isenção. O projeto não foi votado na sessão, por pedido de vista de senadores, e deve voltar a ser tema de debate na CAE na quarta-feira (24).