Mercosul e UE finalizam revisão jurídica e acordo comercial dá novo passo

A revisão jurídica do acordo de livre comércio entre Mercosul e União Europeia (UE) foi concluída nos últimos dias, marcando mais um passo para a negociação da parceria entre os blocos. Esta etapa está voltada a assegurar a consistência, harmonia e correção linguística e estrutural aos textos.

A secretária de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (Mdic), Tatiana Prazeres, afirmou em entrevista à CNN que a revisão legal bem-sucedida e no prazo previsto é um “novo sinal de compromisso entre as partes”.

Este é o primeiro avanço do acordo de livre-comércio desde sua conclusão, anunciada pelos blocos em dezembro do ano passado. O próximo passo é traduzir o acordo da língua inglesa para as 23 línguas oficiais da UE e as duas línguas oficiais do Mercosul, entre as quais a portuguesa.

“A conclusão da revisão é um passo essencial. E a tradução já havia sido iniciada nos capítulos que foram revisados mais cedo”, disse Tatiana Prazeres à CNN.

Depois da tradução, há a assinatura do acordo e o início do processo de internalização — o principal desafio para a parceria. Neste momento, o Conselho Europeu e a

Comissão Europeia, órgãos do Executivo e Legislativo da UE, além dos governos e parlamentos sul-americanos, precisam chancelá-lo.

Segundo Tatiana, o contexto geopolítico atual joga a favor do avanço do acordo, enquanto o fortalecimento da relação poderia proteger os blocos de danos causados pelas tarifas do presidente norte-americano, Donald Trump. Este aspecto se soma aos ganhos econômicos de lado a lado, argumenta.

Para a secretária, mantido o ritmo atual de trabalhos, o acordo de livre comércio pode entrar em vigor em 2026, ainda no governo Lula.