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    Não há “plano B” para MP da desoneração, diz Haddad

    Ministro reforçou que Fazenda precisa de resultados para esse ano

    Ministro da Fazenda, Fernando Haddad
    Ministro da Fazenda, Fernando Haddad 28/12/2023REUTERS/Adriano Machado

    Da CNN São Paulo

    Ao ser questionado se o Ministério da Fazenda teria um “plano B” para a medida provisória de compensação à desoneração, o chefe da pasta, Fernando Haddad, indicou nesta terça-feira (11) que “não, nós não temos”.

    Apesar disso, o ministro pontuou em seguida que “sempre dá para encontrar uma solução”.

    Apresentada na semana passada pelo Ministério da Fazenda, a MP do PIS/Cofins visa compensar a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e de municípios.

    A medida provocou reações de setores da economia, que acusaram o governo de falta de diálogo, despreocupação com redução de despesas e aumento da insegurança jurídica.

    Nesta terça, o presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), decidiu devolver parte da MP. Segundo Pacheco, o movimento foi certeiro tanto do ponto vista constitucional e político quanto econômico.

    Em contrapartida, Haddad avaliou que não houve erro por parte da pasta ou do executivo ao editar a MP e apontou que devoluções já aconteceram outras vezes.

    Por outro lado, foram mantidos os trechos que preveem que empresas com benefícios fiscais devem prestar informações à Receita Federal, sob risco de multa sobre receita bruta.

    Sobre o que foi aproveitado por Pacheco, Haddad apontou que “ajuda muito”.

    “Essas medidas servem para os contribuintes explicarem o que estão fazendo, dizer em que lei está fundamentando a prevenção, o que facilita a fiscalização”, afirmou o ministro.

    Ao ser questionado se a devolução da MP colocaria a agenda fiscal da Fazenda no limite, Haddad alegou que a proposta não tem caráter arrecadatório.

    Contudo, ao ser apontado se a regulamentação dos jogos de azar poderia servir como uma medida de compensação, o ministro disse que seria pouco comparado ao que é necessário.

    “Só conseguiríamos arrecadar daqui a três, quatro anos. Esses cassinos, hotéis são projetos enormes. Precisamos de uma coisa para esse ano”, disse Haddad.

    Fraudes

    Em Brasília, Haddad ainda afirmou que a Fazenda encontrou fraudes nas compensações PIS/Cofins que giram em torno de R$ 25 bilhões.

    Haddad disse que essas fraudes ocorrem quando os empresários fazem o “uso indevido” do mecanismo, ao declarar créditos ilegítimos que não são reconhecidos pela Receita Federal.

    O ministro reforçou que a Fazenda e a Receita vão administrar uma ferramenta para que sejam declaradas e monitoradas essas subvenções, a fim de impedir que o déficit das contas públicas aumente, e que serão “tomadas providências”.

    “Nós vamos responsabilizar criminalmente quem frauda dolosamente. Não o sujeito que por falta de dinheiro não conseguiu recolher imposto ou porque se enganou, não estamos falando disso”, afirmou Haddad.

    “A concorrência desleal é subproduto desse comportamento”, concluiu.