Novo pacote de medidas econômicas será enviado até quinta para o Congresso, diz Haddad

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que novas medidas econômicas serão enviadas ao Congresso Nacional até a próxima quinta-feira (28).

A expectativa é de que uma Medida Provisória alternativa à prorrogação da desoneração da folha de pagamento a 17 setores seja encaminhada.

“A MP deve ser publicada esse ano ainda e novas leis que vão ser encaminhadas ao Congresso Nacional. Está passando por detalhes finais e provavelmente entre amanhã e quinta-feira os atos vão ao Congresso Nacional. (...) São muito prudentes e bem pensadas, para dar equilíbrio ao orçamento ano que vem”, disse o ministro após reunião com o presidente em exercício Geraldo Alckmin (PSB).

O ministro estima que a ampliação da desoneração possa gerar um rombo de R$ 20 bilhões nas contas públicas e que não está previsto no orçamento de 2024.

Na semana passada, Haddad disse em café da manhã com jornalistas que enviaria um conjunto de novas medidas econômicas ao Congresso Nacional nesta terça. No entanto, mais cedo, o ministro disse que iria despachar primeiro com Alckmin, mas não faria coletiva de imprensa sobre o assunto.

Haddad também assegurou que as novas medidas não se tratam de arrecadação, apesar de enfrentar dificuldades e até mesmo ceticismos do próprio partido para conquistar a promessa de zerar o déficit fiscal no ano que vem.

“Não é de arrecadação. Vocês acompanharam o duelo. Tem muitos problemas no nosso sistema tributário que estão sendo resolvidos”, afirmou na porta do Ministério da Fazenda.

Reoneração do diesel

Haddad fez as declarações após se encontrar com o presidente em exercício e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, na sede da pasta. O chefe da Economia confirmou que a reoneração do diesel começará a partir do dia 1º de janeiro, mas a Petrobras irá compensar os valores.

A estatal anunciou nesta terça um corte de quase 50% nos preços do diesel, segundo Haddad, para compensar a reoneração, que deve ficar em torno de R$ 0,30 por litro para as distribuidoras.

“Se você comparar o preço do diesel com dezembro de 2023, você tem uma queda do preço da Petrobras mesmo com a reoneração. (...) Importante todo mundo ficar atento para ninguém ficar desavisado e aumentar o preço dizendo que tem razões para aumentar, mas não tem. Tem é para diminuir”, disse o ministro.

Depreciação acelerada

Outro assunto debatido foi a depreciação acelerada, que é um benefício fiscal que incentiva a renovação ou modernização de instalações e equipamentos.

“É um compromisso que temos com a indústria. Isso fortalece muito a atualização do equipamento, é um estímulo a mais para adquirir máquinas mais modernos para aumentar a produtividade da economia brasileira”, disse

Esse programa deve custar R$ 7 bilhões anuais entre 2024 e 2025, mas poderia destravar até R$ 30 bilhões em investimentos no setor privado. A ajuda viria em uma alteração na maneira com que empresas podem depreciar ativos, como máquinas e equipamentos.

O incentivo não configura renúncia fiscal, mas uma mudança no fluxo, com a arrecadação jogada para frente. O Orçamento de curto prazo é impactado, por isso o governo ainda não bateu o martelo sobre os valores.