Sanções econômicas seguem classificação de terrorismo pelos EUA; entenda
Bloqueio de bens e transações são previstos na legislação norte-americana
A classificação de organizações terroristas estrangeiras pelos Estados Unidos também acompanha sanções econômicas aplicadas pelo Tesouro norte-americano.
A designação torna ilegal para uma pessoa no país ou sujeita a sua jurisdição fornecer, "conscientemente", apoio material ou recursos a uma organização estrangeira designada.
Entre os diversos itens listados sob "apoio ou recursos materiais", a legislação norte-americana inclui dinheiro, títulos e serviços financeiros.
Além disso, qualquer instituição financeira que atua nos EUA que tome conhecimento de fundos ligados a uma organização terrorista estrangeira sob sua posse deve tomar o controle desses recursos e reportá-los ao OFAC (Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros) do Departamento do Tesouro dos EUA.
O secretário do Tesouro pode ainda exigir o bloqueio de transações envolvendo esses ativos.
O Departamento de Estado dos Estados Unidos anunciou nesta quinta-feira (28) que classificou o Comando Vermelho e o PCC (Primeiro Comando da Capital) como "Organizações Terroristas Estrangeiras" e "Terroristas Globais Especialmente Designados".
A classificação de um grupo estrangeiro como FTO (Organização Terrorista Estrangeira) é uma prerrogativa do Departamento de Estado dos EUA.
A segunda, de SDGT (Terroristas Globais Especialmente Designados), é uma prerrogativa tanto do Departamento de Estado quanto do Departamento do Tesouro.
Diferentemente da FTO, além de grupos terroristas, essa designação pode atingir também indivíduos e entidades.
Também poderão ser designados grupos ou indivíduos que são considerados "controlados por" um grupo terrorista ou que tenham "auxiliado, patrocinado ou fornecido apoio financeiro, material ou tecnológico" ou "serviços de outra natureza".
"Instituições financeiras estrangeiras também podem estar sujeitas a sanções de correspondentes bancários e contas de pagamento se facilitarem, conscientemente, transações significativas para ou em nome de" Terroristas Globais Especialmente Designados, conclui.
Desse modo, decisão do governo Donald Trump de considerar o PCC e o CV como grupos terroristas deve gerar impacto no mercado financeiro brasileiro, afirmou, em março, Lincoln Gakiya, promotor de Justiça considerado um dos principais nomes que atua contra o crime organizado no Brasil.
“Se os EUA classificam o PCC como organização terrorista, eles podem dizer que todas as instituições financeiras que comercializaram os fundos da Reag ou títulos do Banco Master também serão sancionadas”, exemplificou, ao lembrar que essas duas instituições são investigadas por, supostamente, terem servido de veículo para recursos do PCC.
Com informações de Léo Lopes e Tiago Tortella, da CNN Brasil
