Setores do agro comemoram derrubada de vetos ao licenciamento ambiental
Entre os trechos retomados pelos congressistas está o licenciamento autodeclaratório para empreendimentos de médio porte, referente à LAC (Licença por Adesão e Compromisso)
Setores do agronegócio, que tiveram protagonismo nas negociações em torno da Lei Geral do Licenciamento Ambiental, comemoraram nesta sexta-feira (28) a decisão do Congresso Nacional de derrubar 52 vetos presidenciais.
Entre os trechos retomados pelos congressistas está o licenciamento autodeclaratório para empreendimentos de médio porte, referente à LAC (Licença por Adesão e Compromisso).
O trecho determinada que empreendimentos de pequeno ou médio porte e de baixo ou médio potencial poluidor possam realizar o processo simplificado de licenciamento ambiental por meio de adesão ou por compromisso.
Na prática, a LAC é uma nova modalidade que permite ao empreendedor fazer uma espécie de licenciamento simplificado, de caráter autodeclaratório, seguindo condições pré-determinadas pelas autarquias ambientais – como o Ibama e secretarias estaduais.
O presidente da FPA (Frente Parlamentar da Agropecuária), deputado Pedro Lupion (REP-PR), afirmou que a derrubada dos vetos é essencial para combater os entraves burocráticos que hoje “travam” a infraestrutura do Brasil.
“Mais uma vitória importante, não apenas da FPA, mas do Brasil. A racionalização do sistema de licenciamento ambiental é essencial para destravar o desenvolvimento, gerar empregos e atrair investimentos, sem prejuízo à proteção ambiental”, disse.
O vice-presidente da FPA, Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), afirmou durante os debates que a nova lei representa “um marco para o desenvolvimento do Brasil”.
“Fizemos história no Congresso com a aprovação do Licenciamento Ambiental. Temos mais uma conquista para o país por meio do setor agropecuário brasileiro com essa derrubada”, disse.
Em entrevista ao CNN Money, o vice-presidente de Meio Ambiente da CBIC (Câmara Brasileira da Indústria da Construção) declarou que a nova lei representa uma modernização para o setor, e que os vetos retiravam a coerência da legislação.
“É uma lei que está sendo discutida há mais de 20 anos. Agora, enfim temos uma lei, você tem a uniformização e modernização. Uma lei aprovada com ampla maioria, e os vetos tinham tirado a coerência lógica da lei, ia ser pior”, disse.
