TCU avalia que não há espaço para governo mudar leilão em Santos
Tribunal definiu certame do Tecon Santos 10 em duas fases, com restrições às companhias de navegação; modelo divide o governo
O TCU (Tribunal de Contas da União) entende que não há espaço para o governo contrariar a definição do órgão de controle e optar por um modelo aberto, sem restrições, no leilão do novo superterminal de contêineres no Porto de Santos (SP).
Ministros do tribunal de contas demonstraram irritação com informações, divulgadas nas últimas semanas, de que setores do governo viam uma brecha na decisão para seguir outro caminho.
A avaliação de ministros ouvidos reservadamente pela CNN é de que o TCU aprovou um modelo em duas fases, tal como proposto pela Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários), com o endosso do MPor (Ministério de Portos e Aeroportos).
Esse modelo já previa uma divisão em duas fases, com veto à entrada dos atuais operadores de terminais em Santos, na primeira etapa. Mas a decisão do TCU é mais restrita e estabelece barreiras de participação direcionadas às companhias de navegação em geral na primeira fase do leilão.
A CNN apurou que o Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) defenderá, nas discussões internas do governo, acatar a decisão do TCU (Tribunal de Contas da União) e impor restrições no leilão do novo superterminal de contêineres no Porto de Santos (SP).
Mas há uma ala do governo que avalia haver brecha para contrariar a decisão do TCU e levar adiante um leilão sem restrições. Esses setores, incluindo a Casa Civil, entendem que o tribunal fez uma recomendação (de cumprimento não obrigatório) sobre o veto às companhias de navegação - e não uma determinação (de caráter vinculante).
Embora não tenha se pronunciado formalmente sobre o assunto, a Casa Civil prefere um leilão aberto e com a maior competição possível, permitindo a entrada de gigantes como a suíça MSC e a dinamarquesa Maersk.
Caso o Palácio do Planalto opte por um leilão aberto, poderá haver um desgaste político do ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, que já afirmou publicamente que a sua pasta iria respeitar a decisão que o TCU tomasse sobre a concessão do superterminal.
O leilão do Tecon Santos 10 prevê mais de R$ 6 bilhões em investimentos e será o maior arrendamento da história do setor portuário brasileiro.
O novo terminal ampliará em cerca de 50% a capacidade de movimentação de contêineres no Porto de Santos, que está à beira de saturação para esse tipo de carga. O terminal acrescentará uma capacidade de 3,5 milhões de TEUs.
Se o governo decidir passar por cima da orientação do TCU e optar por um leilão aberto, a tendência no órgão de controle é que haja uma medida cautelar barrando o processo.
Seria, na avaliação reservada de ministros do tribunal, um desrespeito legal à chancela dada para o modelo proposto pela Antaq. A única recomendação, enfatizam, diz respeito ao veto para companhias de navegação.
